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SÃO PAULO – Nos últimos meses a situação dos fundos de pensão tem sido discutida de forma mais aberta na sociedade. Dentre os tópicos que dominaram as manchetes dos jornais, o destaque ficou o pagamento da dívida tributária destas instituições para com a Receita Federal. Esta dívida era estimada em R$ 12 bilhões e começou a ser paga de forma parcelada desde janeiro de 2002 pelos fundos que optaram por aderir ao regime especial de tributação.
Dívida tributária está sendo paga
Como a própria Receita já havia anunciado que a maioria dos fundos de pensão já havia feito provisões para o pagamento desta dívida, a decisão da Receita de exigir o pagamento da dívida em atraso não preocupou o mercado. Como o regime especial de tributação permitia uma redução substancial do saldo devedor dos fundos que aderissem, propiciando a redução do saldo devedor em 50% assim como a isenção de multas e juros por atrasos, os fundos de pensão esperam um superávit de cerca de R$ 2,2 bilhões, referentes às provisões excessivas para o pagamento da dívida tributária.
Insolvência preocupa o setor
Contudo, o anúncio no início desta semana de que um dos maiores fundos de pensão do país, a CBS Previdência da CSN, não seria capaz de aderir às novas regras de solvência estabelecidas pela SPC, criou uma onda de insegurança no setor. Atualmente, as instituições precisam cobrir apenas 70% da reserva de benefícios futuros e este percentual aumentou para 100% com a introdução da lei complementar 109 no ano passado.
De acordo com dados da própria SPC, dos 91 fundos de pensão que não tinham reservas suficientes para arcar com o pagamento dos benefícios de seus trabalhadores, apenas 27,5% já resolveram esta situação, e o restante ainda permanece deficitário. Os 66 fundos que ainda permanecem deficitários têm uma insuficiência de cobertura de R$ 8,739 bilhões, mas já estão negociando com a SPC contratos que prevêem o provisionamento desta cobertura. Deste total, quase metade refere-se ao rombo da Previ (Fundo de Pensão dos funcionários do Banco do Brasil), com um déficit de R$ 4,1 bilhões. O mais interessante é que a Previ é uma das pouquíssimas instituições que optou por não se enquadrar ao regime especial, preferindo continuar na Justiça sua luta para não pagar IR.
O anúncio do déficit de quase R$ 9 bilhões destes fundos de pensão aumentou a insegurança quanto à solidez dos mecanismos de previdência complementar atualmente existentes no Brasil. O Brasil adota o Regime dos Três Pilares, onde a previdência social (governamental), previdência fechada (fundos de pensão de empresas) e previdência aberta (individual) têm como objetivo garantir o sustento do trabalhador na sua aposentadoria.
Sem reforma sistema continuará frágil
Os casos de má ingerência de fundos de pensão não são exclusivos do Brasil. Nos EUA, por exemplo, os executivos da gigante Enron acabaram forçando ao fundo de pensão de seus trabalhadores a comprar ações da própria empresa. A falência da Enron coloca em cheque a aposentadoria de vários trabalhadores que terão que buscar na previdência privada uma forma de garantir seu sustento na aposentadoria. Mesmo no Chile, país que freqüentemente é usado como modelo no que se refere ao crescimento da Previdência Complementar, isto é, a previdência alternativa à Previdência Social, o sistema mostra uma certa fragilidade. Isto porque existem rumores fortes de que alguns dos maiores fundos de pensão do país podem estar enfrentando dificuldades por terem investido em papéis de dívida Argentina. Ao contrário do que aconteceu no caso da Enron em que os culpados devem acabar na cadeia, no caso chileno o grande problema foi a má administração financeira dos recursos aplicados nos fundos de pensão.
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No Brasil, país em que o sistema de previdência complementar ainda é relativamente novo, anúncios como os desta semana geram enorme insegurança no mercado. Contudo, eles devem ser bem vindos e vistos com bons olhos, visto que representam uma grande evolução frente ao que acontecia há alguns anos atrás. O grande problema com o sistema de previdência é que em geral problemas de administração financeira só são vistos ou percebidos por gerações futuras, quando é praticamente impossível resolver o problema sem prejuízo do trabalhador.
Neste sentido, a iniciativa da SPC de introduzir mecanismos de controles mais eficientes do mercado deve ser bem recebida. Da mesma forma, as medidas introduzidas pela ex-secretária de Previdência Complementar, Solange Paiva, que foram duramente questionadas pelo mercado, como necessidade de publicação de balanços e multas para administradores incompetentes ou fraudulentos são as únicas formas de dar credibilidade e garantir o crescimento do sistema.
Sem uma reforma profunda dos fundos de pensão no Brasil é muito difícil pensar em ganhos para o trabalhador. Contudo, estas reformas nunca vão sair do papel se o que prevalecer no mercado for o corporativismo, seja ele dos trabalhadores que querem garantias irreais de benefícios ou dos gestores que em alguns casos não administram os recursos dos fundos com a seriedade que adotariam se fosse seu próprio dinheiro.