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SÃO PAULO – A Reforma da Previdência Social é um dos pontos mais importantes de um novo governo. Afinal o déficit crescente da Previdência pressiona cada vez mais as contas públicas e coloca dúvidas sobre a capacidade do governo de equilibrar seu orçamento.
Este desequilíbrio tem suas origens na Constituição de 1988, que, ao ampliar os benefícios sociais, fez com que o chamado saldo previdenciário (relação entre arrecadação e benefícios) passasse de um superávit de 13% (em 1988) para um déficit de 7% (1998) em apenas dez anos.
Proposta não aborda benefícios já concedidos
Apesar das inúmeras tentativas do Governo de conseguir aprovar algumas medidas essenciais para a reforma previdenciária, o fato é que muitas medidas estão paradas no Congresso há alguns anos. A discussão sobre o assunto promete se acirrar durante os próximos debates eleitorais, visto que as propostas de alguns candidatos não só não resolvem o problema, como parecem não entender sua natureza.
Este é o caso, por exemplo, da proposta da criação de um sistema de capitalização defendida ardorosamente pelo candidato Ciro Gomes do PPS. O candidato defende a substituição do sistema atual por um sistema de capitalização, onde as contribuições do trabalhador são usadas para financiar o pagamento da sua aposentadoria no futuro.
A iniciativa vale a pena para os novos participantes, mas não ataca a raiz do problema que é a falta de recursos para custear os benefícios que já foram concedidos no atual sistema. Esta é a dúvida do atual Ministro da Previdência, José Cechim.
Para Cechim, mesmo que seja introduzido um sistema de transição para o novo modelo de capitalização, a proposta do candidato não explica como será resolvido o problema dos benefícios a serem pagos aos integrantes do sistema antigo. Isto porque como lembra o ministro, no sistema de capitalização o dinheiro da contribuição de cada trabalhador vai para uma conta individual, mas neste caso faltam recursos para arcar com o conjunto de benefícios já concedidos pela Previdência.
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Repartição Simples dificulta migração
No Brasil até a introdução da Reforma da Previdência de 1998, o sistema previdenciário se baseava exclusivamente no modelo de repartição Simples. Neste tipo de modelo, os benefícios dos trabalhadores aposentados são pagos pelas contribuições dos trabalhadores na ativa. Na época em que foi adotado havia 15 trabalhadores na ativa para cada aposentado ou pensionista.
Com a mudança dos aspectos demográficos da população, que fez com que a relação entre contribuintes/beneficiários caísse de 2,4 no início da década de noventa para 1,7 no final de 1997, ficou claro que a manutenção do sistema de repartição simples só seria possível com um aumento significativo das alíquotas de contribuição à Previdência Social, ou diminuição dos benefícios pagos aos segurados do INSS.
Como muitos dos trabalhadores que estão atualmente aposentados recebem as suas aposentadorias graças às contribuições pagas pelos trabalhadores que estão na ativa, não é difícil ver o que aconteceria caso houvesse a migração para o sistema de capitalização. Afinal, como seria paga a aposentadoria destes trabalhadores que já estão aposentados?
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Existem várias propostas acerca deste assunto, a principal delas prevê a instituição de limites ainda mais baixos para a Previdência Social que passaria a ter papel exclusivamente de distribuição de renda entre a população carente. Esta reforma naturalmente levaria os trabalhadores a buscar na previdência privada o complemento para sua aposentadoria, através da contratação de planos de previdência privada. Esta estratégia coloca a responsabilidade no indivíduo de se preparar para a sua aposentaria. Ao desenvolver o setor de previdência privada o próprio mercado doméstico sairia beneficiado, com o aumento da liquidez e a formação de uma poupança interna de longo prazo.