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SÃO PAULO – Em meados de agosto, o Conselho de Gestão da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) divulgou as principais regras do benefício proporcional diferido, que deve favorecer os trabalhadores que se desligam de uma empresa depois de terem contribuído para o fundo de pensão da mesma. Apesar disto, o benefício, também conhecido como vesting, ainda precisava ser aprovado.
A expectativa inicial é que a aprovação acontecesse ainda em agosto, mas acabou sendo confirmada pelo Conselho de Gestão apenas nesta última quarta-feira, dia 25. O benefício permite que, em caso de quebra do vínculo empregatício do trabalhador, o mesmo tenha acesso aos recursos depositados em seu nome no fundo de pensão, inclusive a parcela paga pela empresa. No caso, o trabalhador receberia ao se aposentar um benefício proporcional no momento da aposentadoria.
Carência mínima de cinco anos
Atualmente, para ter direito ao recebimento do benefício referente às contribuições que efetuou enquanto ainda tinha um vínculo empregatício com a empresa, o trabalhador deve continuar contribuindo para o fundo de pensão, arcando não só com a sua parte da contribuição, mas também com a da empresa patrocinadora.
Com a aprovação do novo benefício, isto deixa de ser necessário, de forma que o trabalhador poderá ter acesso ao benefício proporcional ao que já foi contribuído até então. A expectativa do próprio Ministro da Previdência, José Cechin, é de que a nova medida beneficie cerca de 145 mil trabalhadores por ano, o equivalente ao número de resgates anuais dos fundos por parte dos trabalhadores que rompem seu vínculo empregatício.
Entretanto, para ter direito ao benefício é preciso ter havido quebra do vínculo empregatício e o cumprimento de uma carência mínima no fundo de pensão, que não deve ultrapassar os cinco anos. Por sua vez, os fundos de pensão terão até o final do próximo ano para se adaptarem à nova regra.
Na visão do secretário da Previdência Complementar, José Roberto de Savóia, antes deste prazo é possível que os benefícios acumulados sejam inferiores aos custos de administração destas contribuições, anulando os ganhos do trabalhador.
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Entendendo o benefício
Alguns especialistas do setor criticam a medida alegando que a Lei Complementar 109, que criou o benefício, não impôs nenhuma carência para o trabalhador. Com a carência, um funcionário que trabalha há quatro anos e que o fundo fixar a carência de cinco anos, então ele não terá direito ao benefício proporcional.
Na prática existem duas datas importantes para o trabalhador, a primeira refere-se à adesão ao benefício proporcional e a segunda à saída do plano, entre as duas datas existe o chamado período de espera. Já o benefício será proporcional ao que foi acumulado até a hora em que for sacar os benefícios.
Neste caso, se o participante sair da empresa com 55 anos e quiser receber R$ 1 mil terá que contribuir com R$ 170 por 30 anos, com uma taxa de 6% ao ano para ao se aposentar conseguir juntar R$ 163 mil. Por outro lado, se sair da empresa e optar pelo benefício diferido aos 45 anos nesta data terá acumulado apenas R$ 76 mil se não contribuir pelos 10 anos restantes, mas ajustando o saldo neste período aos 55 anos terá acumulado R$ 136 mil, o que proporcionará um benefício de R$ 833,00 por mês.
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Contudo, é importante lembrar que a resolução permite que o valor a ser pago seja calculado com base nas regras do fundo de pensão, de forma que dependendo das regras o trabalhador pode acabar saindo prejudicado.
Várias medidas votadas desde junho
A aprovação do benefício proporcional confirma a intenção do CGSPC de aprovar rapidamente as medidas pendentes da Lei Complementar no. 109, de setembro do ano passado. Em junho deste na já havia sido aprovada a portabilidade, possibilidade de transferir fundos acumulados para outro fundo em caso de desligamento da empresa.
No início de setembro foi a vez do CGSPC aprovar a figura do instituidor, que permite que os sindicatos e associações criem seus próprios fundos, sendo que as contribuições ficam exclusivamente a cargo dos participantes, sendo proibido qualquer contribuição por parte dos sindicatos. Finalmente, o governo decidiu desistir de exigir uma idade mínima para aposentadoria através dos fundos de pensão, deixando a cargo dos fundos negociar as regras com os participantes.