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Setor segurador aguarda maior esclarecimento sobre medidas do novo Governo

Proposta de ampliação dos fundos de pensão é questionada; abertura do mercado de resseguros seria revista

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SÃO PAULO – Ninguém discorda do discurso do novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no que refere à importância do crescimento econômico e de se melhorar a distribuição de renda no país. A questão que fica, contudo, é como estes objetivos serão realizados.

Do ponto de vista do setor de seguros e previdência estas são, sem dúvida, iniciativas que contribuiriam para aumentar a venda de produtos, pois devem contribuir para a formação de maior poupança interna.

Incentivo à previdência fechada é questionado

Até pouco tempo, quando se falava em previdência no Brasil, ficava se em mente a Previdência Social (ou Pública), isto é aquela, aquela paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Com a deterioração da previdência social e aprovação da Reforma Previdenciária, passou-se a falar cada vez mais de Previdência Complementar, ou Previdência Privada, cujo objetivo, como o próprio nome sugere, é o de “complementar” a Previdência Social existente.

A Previdência Complementar pode ser de dois tipos: Fechada e Aberta. O conceito de previdência fechada engloba os planos fechados de previdência complementar, onde as empresas e trabalhadores contribuem para um fundo fechado, também conhecido como fundo de pensão, de forma a suplementar os benefícios pagos pela previdência social. Os fundos são fechados porque só podem contribuir indivíduos que trabalham na empresa que patrocina o fundo em questão.

Já os planos abertos são administrados por instituições financeiras como, por exemplo, seguradoras, empresas de previdência privada e bancos, que em troca da administração dos recursos cobram uma comissão (taxa de administração) estão abertos a qualquer um.

É exatamente a briga entre entidades abertas e fechadas que tem dominado as reformas previdenciárias que acontecerem até o momento no Brasil. Segundo o presidente da Cigna Previdência, Eduardo Bom Ângelo, por exemplo, apesar do PT ter demonstrado consciência que uma reforma da previdência é necessária, não está claro o que pretende fazer.

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Bom Ângelo discorda, por exemplo, da defesa que o novo presidente eleito faz da ampliação dos fundos de pensão, lembrando que os altos custos envolvidos neste tipo de plano têm levado a um baixo crescimento dos planos fechados não só no Brasil como no resto do mundo. De forma, que a previdência aberta seria mais recomendada para as empresas que querem oferecer benefícios para seus funcionários.

Além disto, vale lembrar que as micro e pequenas empresas respondem por 59% dos empregos formais no país, e estas empresas não têm condições de arcar com os custos de um plano fechado. Desta forma, os planos abertos multi-patrocinados oferecidos na previdência aberta seriam uma opção mais adequada, já que permitem que várias empresas se juntem para patrocinar um fundo. Além disto, o segmento têm investido no lançamento de produtos cada vez mais personalizáveis, adequados as necessidades específicas de cada uma das empresas.

Finalmente, vale lembrar que os planos de previdência mais vendidos no mundo são do tipo 401k, modelo que originou os Planos Geradores de Benefícios Livres (PGBL) e Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL), principais produtos vendidos no Brasil atualmente, que adotam o modelo aberto de previdência.

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Abertura do mercado de resseguro é aguardada

Outro ponto controverso que deve ficar a cargo do novo governo é o que se refere à abertura do mercado de resseguro e a privatização do seguro para acidentes de trabalho. Ambas reivindicações antigas do setor, que foram barradas pelo próprio PT no Supremo Tribunal Federal (STF).

O partido obteve liminar contra a lei ordinária que transferia atribuições do IRB (Instituto Brasileiro de Resseguros) para a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e que é considerado o primeiro passo necessário para a abertura do mercado de resseguros no país. Exatamente por isto, existem dúvidas sobre o que será feito no novo governo.

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Na visão do diretor comercial do IRB, Lídio Duarte, seria possível promover a regulamentação da abertura no resseguro sem que seja preciso efetivar a privatização do instituto, uma vez que alguns riscos, como riscos nucleares, petrolíferos, seguro rural e a carteira de riscos de exportações brasileiras não interessam às empresas privadas e poderiam ficar com o órgão.
Aliás, Lídio Duarte é cotado para manter sua posição no IRB enquanto o presidente da Susep, Hélio Portocarrero, seria substituído pelo ex-deputado federal Luiz Gushiken, que participou na elaboração das propostas do PT para as áreas de seguros e de previdência.