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SÃO PAULO – Aguardada com bastante ansiedade, especialmente pelas entidades de previdência complementar aberta, a portabilidade foi aprovada pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar em julho deste ano.
Para quem não está familiarizado com o termo, por portabilidade entende-se a possibilidade do participante de um fundo de pensão transferir os recursos de um fundo para outro, caso seja terminado o vínculo empregatício, o que inclui tanto a demissão do funcionário como sua saída voluntária. Os recursos poderão ser transferidos tanto para planos abertos como para planos fechados.
Mudanças ainda em 2002
Segundo informou o secretário de Previdência Complementar, José Roberto Savóia, serão anunciadas mudanças nas regras da portabilidade até o final do ano. O projeto, prevendo estas mudanças, está na pauta da próxima reunião do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (SPC), marcada para dia 21 de novembro.
Caso não seja discutido nesta reunião, o projeto certamente fará parte da pauta da reunião do dia 15/12, a última a ser realizada sob a gestão do atual governo.
O que deve mudar
Dentre algumas das novidades aprovadas recentemente pelo Conselho de Gestão está a criação da figura do instituidor, que permitirá que os sindicatos e entidades profissionais criem fundos de pensão próprios. Estes fundos são chamados de fundos instituídos.
O instituidor pode ser qualquer pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial que queira criar, para seus associados ou membros, um plano de previdência complementar fechado. Desta forma, poderão ser incluídos como instituidores as associações, os sindicatos e os conselhos profissionais.
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Dentre as mudanças previstas até o final do ano, está a possibilidade de estender o conceito de portabilidade também para os fundos instituídos. Segundo informou Savóia, a criação dos fundos instituídos deve trazer ao sistema entre 500 a 600 mil novos participantes.
Política unificada
Outra mudança que deve acontecer antes do final do ano é a introdução de uma política única de resgate de recursos para as entidades de previdência aberta e fechada.
O uso de uma política única para os dois segmentos de Previdência Complementar é reivindicado há bastante tempo, com alguns representantes defendendo a criação de uma agência reguladora única para a previdência complementar, que englobaria tanto as entidades fechadas quanto as abertas.
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Esta é uma idéia apoiada pelo atual secretário da Previdência Complementar, que afirmou não conhecer a posição do PT sobre o assunto. Aliás, segundo Savóia, a atual gestão do SPC ainda não se reuniu com a equipe de transição.
