Abrapp propõe direcionar recursos do FGTS para fundos de pensão

Novas contribuições ao FGTS até um limite de 20 salários mínimos seriam direcionadas a um plano de previdência obrigatório

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SÃO PAULO – Uma das maiores mudanças no setor de previdência no Brasil foi, sem dúvida, a migração de um regime único em que o trabalhador ao se aposentar contava apenas com os benefícios pagos pela Previdência Social, para o chamado modelo dos Três Pilares. Neste modelo, surge a figura da Previdência Complementar, foco de boa parte das reformas do último governo, que busca – como o nome diz – complementar os benefícios recebidos através da previdência pública.

A Previdência Complementar teria dois pilares, um deles é a previdência fechada, constituída dos fundos de pensão que são formados pelas empresas para garantir a aposentadoria dos seus trabalhadores, e que podem, ou não, receber contribuições das empresas empregadoras. Além disto, existe a previdência aberta que é composta pelos planos individuais, que cada trabalhador pode contratar individualmente, através da compra de um dos vários planos de previdência existentes no mercado.

Redução gradual de IR sobre investimentos

Nos últimos anos, diante da falência do primeiro pilar, a Previdência Social, o governo enfatizou suas reformas na Previdência Complementar, mas acabou dando maior ênfase no terceiro pilar. O atual governo, já demonstrou acreditar na importância do segundo pilar, pretendo concentrar nele suas reformas.

Com base nisto, a diretoria das entidades ligadas a previdência complementar fechada (Abrapp, Sindapp e ICSS) pretendem enviar um documento com propostas de reformas para o setor. Dentre as propostas estaria o pedido de revisão da tributação sobre os rendimentos das entidades de previdência fechada.

Contudo, diante do forte peso destas receitas na atual arrecadação do Governo, o próprio presidente da Abrapp, Fernando Pimentel, afirma que não existe qualquer expectativa de que estas regras mudem no curto prazo. Assim, o setor propõe a redução gradual da alíquota até que a mesma seja zerada.

Confirmando o segundo pilar

De maneira geral as entidades buscam recuperar o espaço perdido para a previdência aberta, confirmando a previdência fechada como um segundo pilar obrigatório no regime de previdência do país.

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Na tentativa de melhorar a situação patrimonial da previdência fechada, seria proposto o uso das novas contribuições ao FGTS para capitalizar os fundos de pensão. Assim, as novas contribuições feitas pelas empresas ao FGTS seriam destinadas até um limite de 20 salários mínimos, para fundos de previdência obrigatórios, sendo que os recursos poderiam ser sacados em caso de demissão e compra da casa própria, como acontece hoje, ou na época da aposentadoria, como um pecúlio ou como renda mensal. Estes planos seriam administrados pelos fundos de pensão que já existem ou os que poderão ser criados por sindicatos e associações.

Por sua vez, a previdência privada ficaria responsável pelos planos de empresas menores, que exigem produtos mais simples, com custos mais baixos, em um modelo semelhante ao que é adotado na Inglaterra e à reforma proposta nos EUA.