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SÃO PAULO – Dentre as iniciativas em estudo para a Reforma da Previdência Social estaria a unificação dos tetos de aposentadoria adotado no sistema privado e no setor público. Como o teto atual do sistema privado é de R$ 1.561,56, acima deste montante seria criado um sistema de aposentadoria complementar para o funcionalismo público.
Dentre as iniciativas em estudo pelo atual ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, estaria a criação de fundos de pensão para as empresas estatais. Notadamente mais favorável às entidades fechadas de previdência complementar, o atual governo não contemplou a possibilidade de que estes fundos possam ser abertos e geridos por seguradoras ou entidades de previdência ligadas aos bancos.
Anapp defende mudança na legislação
Aliás, buscando uma participação neste mercado, que promete ser promissor, a Anapp (Associação Nacional da Previdência Privada) pretende enviar um documento ao atual ministro propondo que a gama de opções disponíveis aos funcionários públicos para complementar os benefícios da previdência social seja ampliada para incluir fundos abertos de previdência privada.
O objetivo da Anapp seria conseguir a revisão do projeto de lei complementar (no. 9) que restringe aos fundos fechados a possibilidade de complementação da aposentadoria dos funcionários públicos.
O presidente da Anapp, Oswaldo Nascimento, defende que a reforma da previdência contemple todas as alternativas de complementação de renda (fundos abertos ou fechados e gestão terceirizada), pois muitas prefeituras, especialmente as de pequenas cidades, não estão preparadas para criar e administrar um fundo de pensão.
Menos risco de solvência e mais transparência
Nascimento lembra que nos fundos de pensão o risco de solvência fica com os participantes do fundo e o patrocinador, que no caso é o Estado, enquanto nos planos abertos ele fica com a seguradora, que é obrigada a garantir os compromissos com os investidores.
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Apesar dos esforços da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) de estabelecer regras rígidas para a estratégia de investimento dos fundos de pensão, Nascimento lembra que os fundos abertos evoluíram muito mais em termos de governança corporativa, além de serem mais transparentes.
Ajudando a combater a informalidade
Outra área de interesse para a Anapp é a dos trabalhadores da economia informal. Pensando nisto, o presidente da Anapp se reuniu com o atual ministro do trabalho, Jaques Wagner, para discutir alternativas de usar a previdência privada para atrair esses trabalhadores para a formalidade.
Finalmente, Nascimento afirmou que a reforma da Previdência deve ser defendida por todos os segmentos da população, pois somente através do impacto positivo da reforma nas contas do governo, é que o risco Brasil poderá cair de forma significativa, facilitando o acesso ao crédito no país, e com isto o crescimento da própria economia.
