Publicidade
SÃO PAULO – Não há como negar que, uma vez aprovada, a reforma da previdência social deve acarretar mudanças profundas no mercado de previdência privada, através da venda de planos complementares de previdência.
Dentre as novidades da reforma está a possibilidade de municípios, Estados e até mesmo a União criarem fundos complementares de previdência para seus servidores. Os fundos teriam como objetivo complementar a aposentadoria destes servidores, no caso de aplicação do teto de R$ 2,4 mil para a aposentadoria integral. Caso os fundos não sejam criados, então o teto não poderá ser aplicado na concessão dos benefícios.
Participação privada será limitada
Apesar disto, a medida frustrou as expectativas das entidades de previdência privada, cuja participação na gestão destes fundos será limitada.
A frustração se explica no fato de que da forma como foi aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados, a reforma prevê que a gestão destes fundos será paritária. Isto significa que os representantes dos servidores e do órgão patrocinador (que pode ser uma prefeitura ou governo estadual) formarão um conselho administrativo com mesmo número de representantes de cada parte, que decidirá a forma com que estes recursos serão investidos.
Portanto, como lembrou o próprio relator do projeto de reforma da previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), a única forma da gestão destes recursos ser terceirizada seria através da criação de fundos multi-patrocinados. Estes fundos seriam criados caso ao invés de arcar com a formação de um fundo individual somente para seus servidores, várias prefeituras de pequeno porte optassem por se unir para criar um fundo de maior tamanho.
Segmento perdeu atratividade para mercado
Apesar de concordarem que perderam uma parte do mercado, as entidades de previdência privada acreditam que o mais importante foi assegurar a participação na venda de planos complementares para os novos servidores, cujo teto exceder R$ 2,4 mil.
Continua depois da publicidade
Além disto, como o relatório da reforma da previdência não obriga os Estados ou municípios a criarem fundos desta natureza, existe um certo ceticismo com relação ao potencial deste mercado.
De acordo com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, cerca de 20 a 25 mil pessoas entram no setor público a cada ano, das quais apenas as que tiverem rendimento acima de R$ 2,4 mil poderão optar pela participação em fundos complementares.
Como não se sabe ao certo qual o percentual de servidores com rendimento acima do teto de R$ 2,4 mil, o atual presidente da Anapp (Associação Nacional de Previdência Privada), Oswaldo Nascimento, acredita que do jeito como foram aprovados na reforma os fundos dos servidores tenham perdido o atrativo para o mercado.
Continua depois da publicidade
Reivindicações não foram atendidas
O balanço do relatório da reforma previdenciária aprovada até o momento não é muito satisfatório para as entidades abertas de previdência privada. As duas principais reivindicações do setor acabaram não sendo atendidas, o que deve limitar sua participação nos novos fundos a serem criados.
A primeira delas pedia que os novos fundos dos servidores não fossem obrigatoriamente fechados, dando ao funcionário a possibilidade de optar por um fundo aberto administrado por uma seguradora ou banco.
Defendida por representantes das entidades abertas, a liberdade de escolha entre entidades abertas e fechadas é, como lembra, Norman Sorensen, presidente do Principal Financial Group, sócio do Banco do Brasil na BrasilPrev, uma realidade no mundo inteiro.
Continua depois da publicidade
As entidades abertas também defendiam um teto mais baixo para a Previdência Social do que os R$ 2,4 mil aprovado pela Câmara. Na opinião do presidente da Anapp, se a intenção fosse realmente diminuir o desequilíbrio das contas da Previdência Social, então o teto poderia ter sido ainda menor do que aquele em vigor no INSS, que é de cerca R$ 1,8 mil.
Esta seria, por exemplo, a situação nos EUA onde o governo garante uma renda mínima para evitar a miséria na aposentadoria, mas acima disto os trabalhadores devem contratar planos complementares.
Apesar do papel limitado que lhes foi atribuído na reforma previdenciária, as entidades abertas acabaram ganhando com a reforma, uma vez que segundo dados da própria Anapp as receitas do setor no primeiro semestre deste ano teriam ficado quase 72% acima do registrado no mesmo período em 2002.
Continua depois da publicidade
O forte crescimento teria sido estimulado tanto por servidores como por segurados do INSS que, temendo o impacto das mudanças na sua aposentadoria, resolveram complementar sua renda ao se aposentar através da contratação de planos individuais.
