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SÃO PAULO – Desde a entrada no mercado dos planos de previdência privada, um número crescente de profissionais liberais e autônomos tem preferido efetuar contribuições a estes planos ao invés de contribuir para a Previdência Social.
A razão para isto é bastante simples. Ao contrário do que acontece na previdência privada, onde você pode ter uma idéia aproximada do quanto irá receber ao se aposentar, na previdência social, em geral, o valor dos benefícios pagos tende a não ser proporcional às contribuições efetuadas.
Para piorar a situação, os crescentes déficits da Previdência preocupam os segurados, que temem não conseguir receber aquilo que esperam ao se aposentar, caso novas reformas sejam promovidas no futuro.
Incentivo fiscal seria condicionado
Preocupado em equilibrar as contas da Previdência e em atrair indivíduos que no momento não contribuem ao INSS, o ministério da Previdência teria enviado ao ministério da Fazenda uma proposta que prevê uma contribuição obrigatória para o INSS para os profissionais que não estão segurados.
A intenção seria condicionar o incentivo fiscal concedido aos investidores em planos de previdência privada à inscrição e pagamento mensal de contribuições ao INSS. Ou seja, para ter direito a deduzir o valor de suas contribuições ao PGBL do imposto a pagar, estes profissionais teriam que efetuar uma contribuição mínima ao INSS.
Como no sistema atual de previdência social adotado no Brasil, o pagamento dos benefícios dos aposentados é custeado pelas contribuições daqueles que estão na ativa, a iniciativa busca garantir um reforço no caixa da Previdência.
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De acordo com o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, a idéia seria incentivar os profissionais liberais e aqueles que têm renda mais elevada a contribuir solidariamente para o sistema básico de previdência social. Na opinião do secretário, o governo não tem como continuar concedendo estes incentivos para formação de poupança privada às custas do equilíbrio das contas da previdência social.
Dificuldade de atrair autônomo de baixa renda
O governo também estaria estudando a redução da alíquota de contribuição dos autônomos de 20% para 8% do salário mínimo, como forma de atrair estes profissionais para a Previdência Social. Neste caso, o período mínimo de contribuição de 15 anos para a aposentadoria por idade aos 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres seria mantido.
Contudo, com a mudança introduzida pelo Estatuto do Idoso, que reduz a idade mínima para que o trabalhador tenha acesso ao Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente de 67 para 65 anos deve prejudicar esta iniciativa.
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Como o Amparo garante o recebimento de um salário mínimo para qualquer trabalhador, mesmo não tendo contribuído à Previdência, que comprove ter uma renda per capita familiar inferior a um quarto de salário mínimo, será praticamente impossível conseguir convencer autônomos de baixa renda a contribuir para a Previdência. O próprio governo estima que a redução em dois anos da idade mínima do benefício deve custar R$ 400 milhões por ano aos cofres do Tesouro.
Na visão do secretário, a única forma de atrair esta fatia da população seria a divulgação dos outros benefícios concedidos pela Previdência, como auxílio saúde, auxílio maternidade etc., que só são concedidos para os trabalhadores que contribuem à Previdência.