Publicidade
SÃO PAULO – O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aprovou, nesta terça-feira, dia 16, a destinação de R$ 7,45 bilhões do fundo para o orçamento de 2004.
Essa quantia será destinada a obras de habitação, saneamento e transporte. No entanto, uma parcela extra ainda terá alocação extraordinária. Vale destacar que no último ano o orçamento aprovado do FGTS foi de apenas R$ 4,5 bilhões, quase 40% menor.
Ano excepcional para o fundo
De acordo com o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, o ano de 2003 foi excepcional para o fundo, e a projeção é de que o fundo feche o ano com saldo positivo de cerca de R$ 4,5 bilhões. O ministro afirmou, ainda, que durante a última década o fundo nunca apresentou uma situação tão positiva, sendo que até 1999 seu saldo anual era negativo.
Esse resultado se deve, principalmente, ao crescimento do emprego formal no país ao longo desse ano. Assim, de janeiro a outubro de 2003 foram assinadas 910 mil carteiras de trabalho, sendo 250 mil carteiras fruto de fiscalizações realizadas. Dessa maneira, o governo pôde aprovar um orçamento maior do fundo.
Além disso, segundo as projeções da Caixa Econômica Federal, caso o total de R$ 6,0 bilhões de recursos do FGTS fossem utilizados em 2004, poderiam ser gerados aproximadamente 960 mil empregos. O ministro do Trabalho também ressaltou que existem várias idéias para a utilização desses recursos, no entanto o governo deve optar por dar ênfase em atividades que garantam maior geração de empregos.
Destino dos recursos
Do total aprovado pelo Conselho, R$ 3,6 bilhões serão destinados à habitação, R$ 1,8 bilhão ao saneamento e R$ 600 milhões ao transporte. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda assinará uma medida provisória autorizando a liberação de outro R$ 1,45 bilhão para alocação extra, já que, dos recursos do FGTS, 60% têm que ser destinados a obras de saneamento e habitação.
Continua depois da publicidade
Com esses recursos extras, R$ 1,0 bilhão será usado para o aumento do teto do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) criado em 1999. Cabe destacar que esse é um programa destinado à construção de habitações populares para trabalhadores com renda média de até cinco salários mínimos, sendo que somente em 2003 foram fechados 200 milhões de contratos.