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SÃO PAULO – Dentre as mudanças previstas com a introdução da nova legislação de previdência complementar está a possibilidade das microempresas e empresas de pequeno porte (EPPs) se associarem para formar um Fundo Multipatrocinado. Com a introdução dos novos fundos, acredita-se que o número de EPPs que oferecem planos de previdência para seus funcionários deva aumentar.
A preocupação é justificada, visto que apesar de representarem cerca de 98% do total de empresas no país, e empregarem cerca de 35 milhões de pessoas, apenas 1% das EPPs oferecem planos de previdência complementar para os seus funcionários. Em países onde o conceito de previdência é mais antigo, como os EUA por exemplo, cerca de 77% dos funcionários de EPPs têm um plano de previdência complementar, frente a 82% das medis e grandes empresas.
Para a empresa, além de proporcionar um benefício adicional para seus funcionários, a grande vantagem dos planos de previdência complementar reside no benefício fiscal que a empresa tem ao fazer as contribuições ao fundo. É possível deduzir o valor destas contribuições sob forma de despesa operacional até o equivalente a 20% do imposto a pagar.
Entretanto, este benefício acaba não atingindo as EPPs, pois a maioria delas adota ou o regime SIMPLES de tributação ou o regime de lucro presumido. No SIMPLES, a empresa paga uma alíquota única de imposto com base no seu faturamento, enquanto no regime de lucro presumido a empresa estima o lucro com base em um percentual do faturamento (16% ou 32%) e sobre este lucro estimado paga uma alíquota de 15% de imposto. Por outro lado, tanto no SIMPLES quanto no lucro presumido não são permitidas deduções do imposto a pagar.
Neste contexto, somente as empresas de médio e grande porte, que adotam o regime de lucro real, é que realmente podem se beneficiar da possibilidade de deduzir do imposto a pagar parte do valor das contribuições feitas aos planos de previdência complementar dos seus funcionários. Desta forma, não existem incentivos para que as EPPs ofereçam planos de previdência complementar para seus funcionários.
Com a introdução dos novos planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), que nada mais são do que seguros de vida com um componente previdenciário, esta situação deve mudar. Os novos planos foram desenhados para atender ao público (indivíduo e empresa) que não tem como se beneficiar com a possibilidade de dedução das contribuições aos planos de previdência do imposto de renda a pagar, ou porque as deduções não são permitidas (empresas) ou porque não têm imposto a pagar (indivíduos). Os VGBLs ainda aguardam regulamentação da SUSEP (Superintendência de Seguros privados).
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Como o mercado ainda está em crescimento, a maioria das seguradoras tem focado sua atenção nas médias e grandes empresas, deixando de lado, pelo menos por enquanto, as EPPs. Entretanto, como já aconteceu em outros países, à medida que aumentar a competição pelas médias e grandes empresas, também devem cair as margens pagas pelas empresas para as seguradoras. Quando isto acontecer, o interesse das seguradoras pelas EPPs certamente deve aumentar.
