Diferenças entre os FAPI e PGBL devem diminuir em 2002

SÃO PAULO – Desde sua introdução, no final de 1998, a Reforma Previdenciária veio mudar a forma com que o brasileiro planeja seus investimentos. Até então, pouco se falava em poupança de longo prazo, até porque só depois do Plano Real, em 1994, foi possível ter uma noção mais precisa do valor do dinheiro. Desde então, ficou mais fácil planejar sua aposentadoria, pois foram introduzidos alguns produtos específicos para este fim. De repente o brasileiro se viu forçado a conhecer uma nova gama de produtos os planos de previdência privada.

Estrutura similar aos fundos facilitou aceitação dos FAPIs e PGBLs

Depois de anos dominando o mercado, os planos tradicionais, aqueles que pagam um rendimento mínimo garantido, acabaram perdendo espaço para os novos planos de previdência (FAPIs e PGBLs), que não garantiam um rendimento, mas em troca acenavam com maior flexibilidade e transparência, pois eram estruturados da mesma forma que os fundos de investimento. Havia ainda um outro obstáculo a superar: entender a diferença de funcionamento entre os FAPIs e os PGBLs.

Na comparação FAPI era menos atrativo

Não era preciso muito para descobrir que na comparação com os PGBLs, os FAPIs perdiam terreno. Não só o tratamento fiscal era menos favorável, pois havia incidência de IOF (imposto sobre operação financeira) para aplicações por um prazo inferior a um ano e cobrança de 20% sobre os ganhos de capital, o que não acontece com os PGBLs, como também o prazo de carência era mais alto. Nos PGBLs a carência mínima em geral era de 60 dias, enquanto nos FAPIs ela era de 180 dias.

Oportunidade com segurança!

Baixe agora!

Perda de mercado para os PGBLs obrigou mudanças

Diante desta situação não é de se surpreender que dos R$ 3,5 bilhões de patrimônio dos fundos de previdência, que englobam FAPIs e PGBLs, os FAPIs respondam por apenas cerca de 4%, ou R$ 140 milhões. Esta situação de desvantagem para os FAPIs, acabou forçando uma revisão nestas diferenças. Desta forma, a introdução da medida provisória 2.222 veio alinhar o tratamento tributário dos FAPIs com os PGBLs, pois prevê todos os planos de previdência comprados por pessoa física ficarão livres de imposto de renda sobre os ganhos mensais.

Escolha entre os dois planos vai depender da estratégia do investidor

Com a nova medida ficou mais difícil escolher entre os dois produtos, já que a grande vantagem dos PGBLs certamente era a cobrança de IR nos ganhos mensais. Contudo, se você tem como objetivo receber uma renda mensal ao se aposentar, sua opção deve recair sobre os PGBLs que permitem este tipo de pagamento. Isto só é possível porque os PGBLs são geridos por seguradoras que utilizam um fator atuarial para determinar a renda mensal que poderá ser disponibilizada para o investidor.

Em contrapartida, os FAPIs administrados por bancos não adotam este fator, de forma que funcionam simplesmente como um plano de capitalização, isto é, o dinheiro que você irá sacar ao se aposentar equivale ao que você poupou ajustado pela rentabilidade do plano. Desta forma, se quiser uma renda vitalícia ao se aposentar você será obrigado a sacar o dinheiro do FAPI e aplicar, com uma seguradora, em um dos planos do tipo renda mensal.

Continua depois da publicidade

PGBL continua mais vantajoso para quem quer renda vitalícia

Mas qual das duas alternativas vale mais a pena? Comprar uma renda mensal hoje através de um PGBL ou ao me aposentar depois de sacar o dinheiro que apliquei em um FAPI? A resposta é simples: vale mais a pena comprar a renda hoje através de um PGBL. Isto porque a sua renda ao se aposentar será calculada com base na tabela atuarial da época de entrada no plano. Neste sentido, ao comprar um PGBL sua renda será definida com base na tabela atual, e na opção pelo FAPI ela será baseada na tabela ao se aposentar.

Como a expectativa de vida tem aumentado de ano para ano, é provável que ela seja bem maior quando você se aposentar, o que será refletido na tabela de mortalidade. Como é de se esperar, quanto mais tempo uma pessoa vive, menor tende a ser sua renda vitalícia, pois o mesmo dinheiro acumulado deverá durar por mais tempo. Lembre-se que a fase de acumulação não aumenta com o aumento da expectativa de vida, pois você estabelece hoje a data em que quer começar a receber sua renda.

Em caso de falecimento do titular do plano, ganha quem optou por um PGBL, pois é possível transferir a renda para um beneficiário de sua escolha, desde que isto esteja detalhado no contrato. Enquanto no FAPI os recursos aplicados no FAPI entram no inventário do falecido e tendem a demorar mais tempo para ser transferido para os herdeiros do falecido.

Como é calculada a renda vitalícia

As seguradoras não têm como saber quanto tempo uma pessoa vai viver, portanto ao estabelecer a renda vitalícia que ela vai receber ao se aposentar, baseiam-se em estimativas de quanto em média vive uma pessoa com hábitos e perfil similares aos seus. É esta informação que as tabelas de mortalidade nos dão.

Desta forma, mesmo que você venha a viver mais do que era esperado, com base na tabela, a seguradora continua sendo obrigada a pagar sua renda mensal. Este é o grande risco que ela corre, pois neste caso terá que usar recursos próprios para cobrir esta necessidade adicional de recursos. Nos FAPIs os bancos não correm este risco pois só se comprometem a pagar aquilo que foi poupado durante anos, cabe a você administrar estes recursos depois de se aposentar. Desta forma, pode se dizer que é você que corre o risco de viver mais do que esperava.

Pesquisa cuidadosa de taxas e condições ainda é fundamental

Apesar das diferenças atuais entre os FAPIs e PGBLs terem diminuído, ainda existem diferenças quanto as taxas cobradas, já que nos PGBLs incidem tanto as taxas de administração quanto a taxa de carregamento, enquanto nos FAPIs só incidem as taxas de administração, que por sua vez tendem a ser mais altas que as cobradas nos PGBLs.