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SÃO PAULO – As pessoas físicas têm hoje um meio bastante seguro e eficaz para obter a redução do Imposto de Renda incidente sobre a receita oriunda da administração dos bens de sua propriedade. Tal redução é possível de ser alcançada através da constituição de uma sociedade administradora de bens próprios. Com a instituição da referida pessoa jurídica , a incidência do imposto de renda passa a ser calculada somente sobre uma base de 32% das receitas, ao passo que na pessoa física incide com alíquota de 27,5% sobre o total dos rendimentos auferidos com os bens imóveis. A redução do recolhimento, portanto, é bastante significante.
O fato é que para que haja a obtenção do benefício acima citado, a empresa administradora deverá fazer a opção pelo recolhimento de tributos com base na sistemática do lucro presumido, o qual é obtido, como referido, através do cálculo de um percentual incidente sobre o faturamento bruto. Sobre este resultado é que incidirão os tributos a serem recolhidos (IR e Contribuição Social).
Não obstante, a empresa deverá recolher o PIS, COFINS e Contribuição Social incidentes sobre o faturamento bruto, com as alíquotas de 0,65%, 3,00% e 9,0% respectivamente. Também deverão ser recolhidos imposto de renda, que será calculado levando-se em conta a base de cálculo obtida através da aplicação do percentual de 32%, sobre o faturamento bruto da empresa; e o adicional de 10% do imposto de renda, que deverá ser aplicado, caso a base de cálculo adotada para o regime de tributação pelo Lucro Presumido seja superior à quantia de R$ 20.000,00.
Assim, a titulo meramente explicativo, se o faturamento bruto de uma empresa administradora de bens próprios for de R$ 100.000,00 mensais, devemos aplicar o percentual, segundo disposição legal, de 32%, o qual resultará na quantia de R$ 32.000,00, que é a base de calculo do IR (com a alíquota de 15%) de uma empresa submetida ao regime de tributação com base no Lucro Presumido. Dessa forma, consolidando as informações discutidas acima e, com base no exemplo anteriormente referido temos que:
| Faturamento bruto | R$ 100.000 |
| Base de cálculo de IR para lucro presumido | = 32%*R$ 100.000 = R$ 32.000 |
| Imposto de renda Base de cálculo*15% |
= R$ 32.000 *15% = R$ 4.800 |
| Adicional de IR | = 10%* (R$ 32.000 – R$ 20.000) = R$ 1.200 |
| PIS (alíquota de 0,65%) | = 0,65%* R$ 100.000 = R$ 650 |
| COFINS (alíquota de 3,0%) | = 3,0%* R$ 100.000 = R$ 3.000 |
| Contribuição Social (alíquota de 9,0%) | = R$ 8.000 |
| Pessoa Jurídica c/ Regime Lucro Presumido |
= R$ 17.650 |
| Pessoa Física alíquota de 27,5% sob faturamento |
= 27%*R$ 100.000 =R$ 27.500 |
| Benefício Fiscal | = R$ 9.850 |
Resta incontestável, ante ao acima exposto, que um correto planejamento fiscal propicia a redução da carga tributária total, neste caso incidente, em aproximadamente 60%.
Não obstante isso, a distribuição dos lucros da sociedade é isenta de tributação pelo IR, o que significa dizer que o resultado da receita dos aluguéis, ao ingressar no patrimônio da pessoa física, não paga nenhum tributo.
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O único empecilho para este tipo de operação, o qual, no entanto, é facilmente absorvido no decorrer de alguns meses em virtude do beneficio fiscal auferido, é que é necessário proceder ao recolhimento do ITBI quando se transfere a titularidade dos imóveis objeto de locação para a propriedade da pessoa jurídica. Mas, mesmo assim existe a possibilidade de se reduzir o valor deste tributo através da doação do bem com usufruto para a empresa.
Por fim, vale esclarecer que determinados segmentos de profissionais também optam, pela constituição de uma empresa prestadora de serviços, a qual adota o regime tributação pelo lucro presumido, para obter semelhante beneficio fiscal, fugindo, desta forma, dos formais contratos de trabalho e ou de prestação de serviços autônomos.
Fonte: João Cláudio Saglietti, Moreau Advogados.
