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SÃO PAULO – Segundo declaração do ministro da Fazenda Pedro Malan, o governo encaminhará ao Congresso uma emenda constitucional que propõe a definição de uma alíquota única do ICMS para todo o país. Atualmente a alíquota do ICMS varia de acordo com o produto adquirido e a região do país.
O ministro frisou ainda a necessidade da criação de uma legislação nacional consolidada para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), uniformizando a alíquota para o produto em todo o território nacional. Caso seja aprovada, Malan acredita que a medida deverá trazer um grande avanço ao país, pois permitirá a simplificação da carga tributária existente.
