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SÃO PAULO – Preocupado com a queda na arrecadação tributária, que pode chegar a R$ 5,3 bilhões, caso seja aprovado o projeto que prevê a correção da tabela de imposto de renda em 35%, o Governo estuda medidas para compensar estas perdas. Dentre as medidas em estudo está a adoção de alíquotas maiores para aqueles que têm rendimento mensal acima de R$ 10 mil.
Teto de isenção pode aumentar para R$ 1.000
Segundo o relator da matéria, deputado Ney Lopes, as propostas de mudança da tabela são várias, mas o consenso parece ser o de reduzir a carga para os salários mais baixos e aumentar a carga para os mais altos. A maioria das propostas em discussão prevê um aumento no nível de isenção.
Atualmente, o nível de isenção está em R$ 900 por mês, a expectativa é que ele seja aumentado em pelo menos 11% para chegar a R$ 1 mil. Contudo existem propostas que estabelecem um aumento deste limite para R$ 2.500, ou cerca de 177% de reajuste. Para Sampaio Dória relator do Orçamento de 2002, o reajuste de 11% parece mais viável, já que existe uma forte preocupação com a perda de arrecadação tributária. Caso este reajuste seja aprovado o Governo deixaria de arrecadar algo em torno de R$ 1,5 bilhão.
Tendência é de aumentar a carga tributária de quem ganha mais
Exatamente para garantir um equilíbrio no orçamento, o Governo discute acordo que prevê a criação de novas faixas de tributação, com alíquotas mais altas para quem ganha mais. No momento existem duas propostas em estudo. A primeira prevê a criação de uma nova alíquota de 35%, e a segunda a criação de duas novas faixas de tributação, uma de 30% e outra de 33%. Também não está definido se estas alíquotas seriam adotadas para rendimentos mensais acima de R$ 10 mil ou R$ 12 mil.
Também está sendo estudada a possibilidade de se aumentar o teto da segunda faixa de tributação, isto é, aquela para quem ganha entre R$ 901 e R$ 1.800 por mês, cuja alíquota é de 15%. Em linha com a idéia de aumento do limite de isenção, o teto da segunda faixa seria aumentado para R$ 2.300. Por último, seria introduzido um teto para a terceira faixa, que atualmente é de acima R$ 1.800. Esta faixa seria alterada e passaria a ser R$ 2.300 até R$ 10.000, com uma alíquota de 27,5%. A questão que permanece é se seria criada apenas mais uma faixa para os rendimentos acima de R$ 10 mil com alíquota de 35%, ou duas faixas.
Equilíbrio do orçamento guia negociações
Para Sampaio Dória as negociações do governo têm como prioridade a manutenção de um equilíbrio orçamentário para 2002. Ele lembra que já existem pedidos de recursos adicionais na faixa dos R$ 15 bilhões, de forma que uma queda na receita tributária de R$ 5 bilhões implicaria em um déficit de cerca R$ 20 bilhões. Dentre as despesas previstas que requerem um aumento de R$ 15 bilhões no orçamento previsto, estão um reajuste do salário mínimo e do funcionalismo público acima do previsto pelo Executivo.
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Projeto de reajuste da tabela de IR será analisado pela CCJ da Câmara
