Senado deve aprovar correção de 17,5% da tabela de IR nesta quarta (19/12)

SÃO PAULO – Na terça-feira passada (11/12), a Câmara de Deputados aprovou o caráter de urgência para votação da correção da tabela de IR. A proposta que está sendo votada em caráter de urgência prevê correção da tabela em 17,5%, pouco menos da metade do inicialmente proposto, que era de 35,29%.Projeto tem apoio da maioriaNa […]

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SÃO PAULO – Na terça-feira passada (11/12), a Câmara de Deputados aprovou o caráter de urgência para votação da correção da tabela de IR. A proposta que está sendo votada em caráter de urgência prevê correção da tabela em 17,5%, pouco menos da metade do inicialmente proposto, que era de 35,29%.

Projeto tem apoio da maioria

Na semana passada, a Câmara de Deputados aprovou o projeto que seguiu para votação no Senado, na votação ficou decidido que a responsabilidade por encontrar recursos para recompor as perdas na arrecadação tributária ficaria a cargo do Executivo. Por sua vez, o Governo anunciou que deveria fazer uma contra-proposta ao projeto que seguiu para o Senado.

Contudo, a expectativa é de que, independente da contra-proposta do Governo, o reajuste de 17,5% deve ser aprovado ainda nesta quarta-feira (19/12). O projeto que será votado em caráter de urgência conta com o apoio da maior parte da base governista, além disso, a diferença com a proposta da oposição de correção de 20% não é muita, e existe pouco tempo para se discutir outra alternativa.

Veto presidencial não está decidido

Na opinião do líder do Governo, deputado Arnaldo Madeira, o presidente Fernando Henrique não deve votar o projeto se puder contar com um corte nas despesas do Orçamento de 2002. Contudo, os cortes só poderão ser identificados depois da votação do Orçamento de 2002, o que deve acontecer até o final desta semana. Já o vice-líder do Governo, Romero Jucá, afirma que a expectativa da base governista é que o presidente declare a posição do Governo nesta terça-feira (18/12). Para Jucá, a decisão pelo veto presidencial só será tomada depois que o Governo estiver em posse de uma análise detalhada do impacto do reajuste nas contas públicas.

Para ele, o mais difícil será convencer os Estados e municípios de que terão uma redução no repasse de receitas de R$ 2,5 bilhões. Esta é a perda em arrecadação estimada pelo Governo caso o reajuste de 17,5% da tabela seja aprovado. Para alguns municípios a queda no repasse pode implicar em uma perda na receita de 5%, junte-se a isso a possibilidade de reajuste do salário mínimo em 11% e pode se ter uma idéia da dificuldade em que os Estados e municípios terão para equilibrar seus orçamentos, especialmente em se tratando de um ano eleitoral, como é o caso em 2002.

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