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SÃO PAULO – O projeto de reajuste da tabela de IR em 17,5% foi vetado pelo presidente da República nesta segunda-feira (07/01), contrariando expectativas de vários representantes da base governista que apostavam em uma aprovação sem veto. Contudo, a essência do projeto, inclusive o percentual de reajuste, deve ser mantido em uma medida provisória (MP) a ser assinada em breve por Fernando Henrique Cardoso.
MP evita batalhas judiciais
De acordo com o presidente da Câmara, Aécio Neves, esta foi a alternativa encontrada pelo Governo para evitar batalhas judiciais devido ao reajuste da tabela de IR para pessoas físicas, isto porque, as empresas poderiam entrar com pedido para receber tratamento semelhante.
Para o ministro da Fazenda, Pedro Malan e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o texto do projeto era ambíguo e poderia dificultar possíveis disputas judiciais. Maciel lembrou, por exemplo, que por não definir a data a partir da qual o imposto entraria em vigor abria-se a possibilidade de que algumas pessoas entrassem com pedido de correção retroativa.
Reajuste só será aplicado em 2003
Além disso, na MP deverá ficar claro que o reajuste só deve valer para o ano fiscal de 2002, isto é, as declarações referentes aos rendimentos de 2001 ainda não devem se beneficiar da medida. Na opinião do Governo, o texto aprovado pelo Senado não era claro quanto à data de introdução do reajuste, de forma que a MP pretende precisar a data. Já os oponentes do Governo argumentam que esta foi a forma encontrada para adiar por mais um ano a perda com arrecadação tributária de cerca R$ 2,6 bilhões devido ao reajuste da tabela.
Deduções também serão reajustadas
Um dos tópicos que não estava claro era se o reajuste incidiria somente sobre a tabela, ou se também seria aplicado sobre o valor das deduções permitidas. Contudo, Aécio Neves confirmou que as deduções permitidas também serão reajustadas. Desta forma, a dedução por despesas anuais por dependente, que devem aumentar dos atuais R$ 1.080 para R$ 1.269, da mesma forma as deduções com gastos de educação devem passar de R$ 1.700 para R$ 1.998. Para estimar o quanto você economizar com o reajuste da tabela de IR, clique aqui
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