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SÃO PAULO – A Receita Federal parece não ter recebido bem a decisão da juíza Luciana de Souza Sanchez, da 14.ª Vara Cível Federal de São Paulo. Recentemente a juíza concedeu liminar que autoriza a dedução a título de despesas médicas os gastos com a aquisição de lentes corretivas, como óculos (incluindo armação) e lentes de contato; aparelhos de audição; e medicamentos nas declarações de imposto de renda 2002 (ano-base 2001).
Receita entrará com recurso
A liminar foi motivada por uma ação civil pública proposta pela Procuradoria da República em São Paulo, através dos procuradores Walter Claudius Rothenburg e Marlon Alberto Weichert.
A decisão da juíza tem validade em todo território nacional, mas ao que tudo indica apenas por pouco tempo, já que a Receita Federal deixou bem claro que vai tentar cassar em breve a liminar concedida. Desta forma, a secretaria da fazenda deverá entrar com recursos por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional fazendo com que a liminar perca seu efeito legal.
Contribuinte terá que retificar declaração
Ao que tudo indica, o único prejudicado nesta disputa será o contribuinte, pois caso a liminar seja cassada os contribuintes que deduzirem em suas declarações as referidas despesas terão o prazo máximo de 30 dias para entregarem uma declaração retificadora corrigindo os valores.
Caso contrário, as chances de um contribuinte ter a sua restituição presa na malha fina aumentam substancialmente, além de estarem sujeitos ao pagamento de multas. Assim, a melhor forma é esperar um pouco mais até que as duas partes cheguem a um acordo antes de optar pela dedução, ou não destas despesas.