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SÃO PAULO – A prática de sonegação fiscal é conhecida tanto pelos empresários como pela Receita Federal, por esse motivo, impostos como a CPMF (Contribuição provisória sobre movimentação financeira) continuam em vigor. Não só pela arrecadação obtida com a contribuição, mas porque permite combater a sonegação.
Telemarketing para reduzir cobrança do ICMS
Buscando reduzir seus encargos tributários, algumas empresas aproveitavam-se das vendas através do telemarketing para fraudar a Receita. As empresas de telemarketing utilizavam o artifício de colocar os preços do mesmo produto em duas notas diferentes, a primeira era referente ao preço do produto e a segunda aos serviços prestados, de entrega e telemarketing.
A prática permitia reduzir a cobrança de ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços), visto que o imposto só era pago sobre a nota referente ao preço do produto. Imagine uma empresa que vende um CD por telemarketing por R$ 40, ao entrega o produto o consumidor recebia duas notas fiscais.
Em uma das notas era colocado o valor de 20 reais como sendo o preço “real” do produto e a outra nota era considerado taxa de entrega e serviços prestados pela empresa de telemarketing. Como os serviços prestados pela empresa não sofrem incidência do ICMS, o imposto era cobrado somente sobre o valor da mercadoria, ou seja, dos 20 reais.
Mudança na forma de cobrança do imposto
Ao perceber a iniciativa, o CAT (Coordenação da Administração Tributária) baixou uma medida normativa, mudando a forma de cobrança de impostos sobre as empresas de telemarketing. A partir de agora, os serviços prestados pela empresa terão que ser colocados na base de cálculo do ICMS e no preço final do produto.
Se a empresa não cumprir essa norma, será autuada e terá que pagar uma multa que corresponde a 100% da diferença do preço anunciado do preço cobrado. Desta forma, se a empresa anunciou por 40 reais, mas dividiu o preço em duas notas fiscais de 20 reais. A empresa terá que pagar uma multa de 100% sobre os 20 reais especificados como serviços prestados.