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SÃO PAULO – Ao que tudo indica o início desta semana será marcada pela corrida contra o prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda 2002. A Receita estima que cerca de 14 milhões de declarações deverão ser entregues este ano, mas até as 12h00 deste domingo (28/04), apenas 80,5% deste total havia sido entregue.
Os dados não incluem as declarações em formulários de papel, sendo que do total recebido, 10,802 milhões foram entregues pela internet e 251 mil foram enviadas pelo formulário on-line, que está disponível apenas declarações através do modelo simplificado. Em seguida, foram entregues 200 mil declarações através de disquete e 24 mil declarações pelo telefone, também disponível somente para o modelo simplificado.
Prazo de entrega até 30 de abril
Vale lembrar que o prazo de entrega da declaração termina nesta terça-feira, dia 30. Como, de acordo com a estimativa da Receita, ainda restam cerca de 2,73 milhões de declarações para serem entregues.
As declarações feitas pela internet, exceto o modelo simplificado,que pode ser feito on-line, devem ser transmitidas para a Receita Federal através do programa Receitanet. O programa tem capacidade para receber até 150 mil documentos por hora, ou 3 milhões ao dia. Embora a média horária da entrega das declarações, registras no dia 26/04, tenha ficado em 50 milhões, a Receita deverá aumentar a capacidade do sistema em 40% para que as declarações entregues de última hora possam ser registradas com sucesso.
Multa para quem atrasar
Quem deixar de entregar a declaração do IR 2002 terá que arcar com uma multa mínima de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% sobre o imposto devido. Além disso será cobrado 1% de juros a partir do dia seguinte ao prazo de entrega fixado pela Receita Federal, isto é, no dia 2 de maio. Só não será cobrada multa dos indivíduos que estão desobrigados de apresentar declaração de imposto de renda, isto é, dos que entregam declaração de isento. Neste caso o prazo de entrega da declaração vence apenas em 30 de novembro deste ano.