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SÃO PAULO – Contrariando as expectativas do Governo, que esperava agilizar a votação no Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prorroga a vigência da CPMF (Contribuição Provisória por Movimentação Financeira) até o final de 2004, o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), anunciou que a votação só deve acontecer daqui a 45 dias. Isto porque os prazos de tramitação devem ser mantidos.
Somente em 8 de maio a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dará início à apreciação da emenda, sendo que o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) só deve escolher o relator da matéria na próxima semana.
PFL tenta adiar mais ainda a votação
Apesar da emenda manter o uso de 40% dos recursos arrecadados com a CPMF com a saúde e 16% com o fundo de combate à pobreza, o PFL, através do senador Francelino Pereira (PFL-MG) tenta mudar a forma com que os recursos são usados. Para o senador, os 44% restantes da arrecadação com CPMF deveriam ser direcionados aos Estados e Distrito Federal (21,5%), assim como aos municípios (22,5%), que sofrem com a falta de recursos.
Contudo, caso seja necessária uma mudança no texto da PEC que prevê a prorrogação da CPMF, a proposta teria que ser novamente enviada à Câmara para apreciação, o que atrasaria ainda mais a sua votação. De acordo com o próprio Congresso, o atraso na aprovação da prorrogação da CPMF já implica em uma perda de R$ 6 bilhões aos cofres da Receita.
CPMF deixa de existir em 18 de junho
A partir do próximo dia 18 de junho a CPMF deixará de ser cobrada por um prazo indeterminado. Isto porque nesta data vence a data de vigência da contribuição, cuja prorrogação ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado.
Por sua vez, o Governo já estuda formas de compensar as perdas de R$ 400 milhões por semana com a CPMF. Uma delas seria a redução do prazo para que a Contribuição voltasse a ser cobrada depois da aprovação no Senado. Atualmente este prazo é de 90 dias, isto significa que o Governo terá que esperar três meses após a aprovação em segundo turno da CPMF no Senado para voltar a cobrar a contribuição.
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Como existe muita resistência contra a redução deste prazo, o mais provável é que o Governo acabe aumentando as alíquotas de IOF cobradas em algumas operações financeiras. A medida por si só provavelmente não seria suficiente para cobrir as perdas com a CPMF, de forma que o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, acena com a possibilidade de serem introduzidos novos impostos.
