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SÃO PAULO – Se você é empresário e a sua empresa adota o regime de tributação Simples, ou esteve inativa em 2001, é preciso correr contra o relógio, pois o prazo de entrega da Declaração de Rendimentos de Pessoa Jurídica (DIPJ) 2002, referente aos rendimentos obtidos durante o ano de 2001, termina nesta sexta-feira, dia 31 de maio.
Quem deve declarar
Além das empresas que adotam o Simples, também devem entregar a declaração nesta sexta-feira todas as empresas que não tenham exercido nenhuma atividade operacional, financeira ou patrimonial durante o ano de 2001, exceto se tiver feito alguma aplicação de recursos no mercado financeiro ou algo semelhante durante o período mencionado. Neste caso, a sua empresa será considerada ativa e, portanto, deverá apresentar a declaração de acordo com o quadro em que se encaixar.
Multa pode chegar a 20% do imposto
Assim como acontece no caso das declarações de pessoa física, o atraso na entrega das declarações implica em multa, que poderá chegar a até 20% do valor do imposto devido e poderá ser cobrada mesmo se o imposto já tiver sido recolhido pela empresa.
A empresa que deixar de apresentar a DIPJ dentro do prazo determinado, ou que apresentar omissões ou incorreções nas informações prestadas, será intimada pela Receita Federal a apresentar uma a declaração original ou prestar maiores esclarecimentos dentro do prazo a ser estipulado pela própria Receita. Desta forma, a multa será aplicada da seguinte maneira:
- 2% ao mês sobre o valor do imposto de renda declarado na DIPJ, limitada a 20% do seu valor total,
- R$ 20 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.
No entanto, esta multa poderá ser reduzida em 50% caso a DIPJ seja entregue antes da intimação da Receita, mesmo que fora do prazo legal. Caso a mesma seja entregue dentro do prazo estipulado pela Receita através da intimação, então a multa poderá ser reduzida em 25%.
Vale lembrar que em todos os casos, deverá ser respeitada a multa mínima cobrada pela Receita Federal. Isto significa que embora seja possível reduzir o pagamento da mesma, nenhuma empresa pagará menos do que o mínimo, que é de R$ 200 para empresas que adotam o Simples ou são inativas, e de R$ 414,35 para as empresas isentas ou imunes.
Como entregar
Para entregar a declaração de IR Jurídico 2002, o empresário pode usar a internet, ou entregar através de disquete a declaração em uma das agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Se, contudo, a sua empresa não se encaixa em nenhuma destas características, o prazo de entrega da declaração termina no próximo dia 28 de junho.
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Para maiores informações sobre como preparar a Declaração de IR para a sua empresa, não deixe de ler o nosso Guia IR Jurídico
sobre o assunto.
