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SÃO PAULO – Confirmando as expectativas do mercado, o Senado aprovou em segundo turno a prorrogação da CPMF (Contribuição por Movimentação Financeira) nesta quarta-feira, dia 12 de junho. A prorrogação foi aprovada por 58 votos a favor, sete contra e duas abstenções, devendo ser promulgada nesta quinta-feira.
Noventena não será aplicada
Na aprovação em primeiro turno, no último dia 3 de junho, o Senado já havia suprimido o texto referente à noventena, que permite que a CPMF volte a ser cobrada sem que seja necessário esperar o prazo de 90 dias entre a aprovação em segundo turno no Senado.
Caso a noventena não tivesse sido suprimida do texto do projeto de emenda constitucional, a CPMF deixaria de ser cobrada a partir do próximo dia 18 de junho até o dia 12 de setembro. Na visão dos parlamentares, a noventena não se justificava, porque não se trata de um novo imposto, mas apenas de uma prorrogação de uma contribuição que já é cobrada há tempo. O texto definitivo também isenta do pagamento de CPMF as aplicações em bolsa de valores
CPMF é prorrogada até 2004
De acordo com o texto aprovado, a alíquota atualmente vigente de 0,38% será mantida até o dia 31 de dezembro de 2003. Depois desta data, a alíquota da CPMF será reduzida para 0,08% até o final de dezembro de 2004. A decisão de manter a CPMF até o final de 2004 visa única e exclusivamente o uso da contribuição como forma de identificação de sonegação fiscal, uma vez que a Receita se vale do cruzamento de informações da CPMF com as declarações para identificar fraudes contra o Fisco.
