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SÃO PAULO – A partir de 1º de agosto a Receita Federal libera a entrega das declarações de isento, cujo objetivo principal é efetuar o recadastramento dos cartões de CPF dos contribuintes cuja renda anual não tenha excedido o limite de R$ 10,8 mil, ou R$ 900 por mês.
Como o CPF é cancelado
Acontece que a pessoa que não entregar a sua declaração de isento, ou melhor, que não efetuar o recadastramento do seu CPF, estará sujeito ao cancelamento do mesmo caso não respeite o prazo da declaração de isentos.
Quem deixar de entregar a declaração de isentos por um ano terá o CPF classificado como “pendente”, agora se não cumprir a obrigação por dois anos consecutivos será classificado como “irregular” e por fim, correrá o risco de ter o CPF cancelado.
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Cerca de 10 milhões poderão ser cancelados em julho
Neste sentido, para quem está com o CPF pendente de regularização ainda há a chance para arrumar a situação, bastando para isto entregar a declaração de isentos, já que a previsão para o cancelamento dos CPFs é somente para janeiro de 2003, quando a Receita deverá cancelar cerca de 20 milhões de números de CPF.
Para se ter uma idéia, em março deste ano foram cancelados cerca de 11 milhões de CPFs cujos portadores não haviam entregado as declarações de isentos de 2000 e 2001. Além disto, a Receita ainda admite a hipótese de cancelar mais 10 milhões de cartões até o final do mês de julho.
Como resolver o problema
Vale lembrar que a pessoa que perder o CPF enfrentará muitas dores de cabeça, como por exemplo, a proibição de tirar a certidão negativa ou de regularidade fiscal de imóvel rural junto à Receita, de se inscrever em concursos públicos, tirar passaporte, participar como sócio de empresas, receber aposentadoria, receber prêmios de loterias, comprar a crédito, assinar financiamentos habitacionais, fazer seguro e outros. Para saber como resolver a sua situação caso perca o prazo da declaração de isentos, clique aqui.