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SÃO PAULO – No final de abril discutimos a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física-IRPF, obrigatória aos contribuintes que receberam durante todo o ano passado uma renda superior a R$ 10,8 mil.
Embora as pessoas que não excederam o limite de renda de R$ 10,8 mil estejam dispensadas da declaração do IRPF, isto não significa que as mesmas devem ficar de braços cruzados. Mesmo que você tenha recebido menos do que R$ 900 por mês em 2001, ou R$ 10,8 mil durante o ano, e esteja isento da declaração de IR deve apresentar a Declaração de Isentos. O prazo de entrega desta declaração começa nesta quinta-feira, dia 1o de agosto.
Qual a finalidade desta declaração?
Muitos não sabem, mas a declaração de isentos tem a finalidade de recadastrar todos os contribuintes inscritos no CPF, podendo assim, verificar eventuais pendências nos cadastros e excluir os números dos contribuintes que se mudaram para outro país, dos que faleceram e dos que possuem mais de um cadastro no sistema.
O recadastramento do seu CPF é tão importante quanto entregar a declaração de ajuste anual, uma vez que o contribuinte que deixar de entregar a declaração de isentos por dois anos consecutivos terá o seu CPF automaticamente cancelado, o que poderá acabar em muita dor de cabeça, já que o documento é essencial ao cotidiano de qualquer pessoa.
Como preparar a sua declaração de isentos
O prazo para a entrega da declaração começa nesta quinta-feira, dia 1º de agosto, e se estende até o dia 30 de novembro. A regularização do seu CPF será feita no ato da entrega da declaração, que poderá ser entregue pela internet, no site da Receita Federal, pelo Receitafone (0300 78 03 00), casas lotéricas ou em qualquer agência do Banco do Brasil.
Se você deseja regularizar a entrega das declarações de anos anteriores, ou então caso perca o prazo da declaração deste ano, deverá de dirigir a uma agência dos Correios, Caixa Econômica ou Banco do Brasil, portando número do CPF e Título de Eleitor, e pagar uma taxa de R$ 4,50 para que a sua situação fique regular novamente.
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Vale lembrar que se você se inscreveu no CPF no ano de entrega da declaração então não será obrigado a entregar a sua declaração de isento. Também está dispensado o cônjuge, cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado na Declaração de Ajuste Anual do IRPF, quando apresentada em conjunto com o outro cônjuge, em nome deste.