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SÃO PAULO – Os brasileiros que no ano passado tiveram rendimento tributável inferior a R$ 10,8 mil estão isentos da declaração de ajuste anual do imposto de renda, porém devem obrigatoriamente entregar a declaração de isentos até o dia 29 de novembro.
A declaração de isentos pode ser feita tanto pela internet, no site da Receita Federal, como através do Receitafone (0300-780300). Para tanto é necessário ter em mãos o número do CPF e título de eleitor. As agências dos Correios também estão recebendo as declarações de isentos ao custo de R$ 2. Vale lembrar que as pessoas físicas isentas residentes no exterior, poderão entregar a declaração somente através da internet.
Para facilitar ainda mais a vida dos isentos, a Receita disponibiliza a partir desta segunda-feira, dia 12, mais uma opção de entrega da declaração: as casas lotéricas. Para entregar a declaração de isentos através das casas lotéricas, é necessário preencher um volante lotérico específico e entregá-lo no próprio estabelecimento, o custo é de R$ 0,60.
Na próxima semana, a partir do dia 22, os correntistas do Banco do Brasil também poderão fazer a declaração através da instituição. Neste caso, o correntista deve utilizar os terminais de auto-atendimento do BB, sendo que o custo da operação, R$ 0,75, será debitado diretamente de sua conta.
Entenda a Declaração de Isento
Embora muitos não saibam, a declaração de isentos é necessária para que a Receita possa recadastrar todos os Cadastros das Pessoas Físicas (CPFs), atualizando os dados que forem necessários, e dando baixa nos números com duplicidade ou documentos de falecidos. A Receita prevê um prazo de dois anos para a entrega da declaração, caso contrário, o isento que deixar de entregar a declaração por dois anos seguidos perde o número do seu CPF automaticamente.
A Receita abriu o prazo de entrega no dia 1º de agosto, e deverá receber as declarações até o dia 29 de novembro. A estimativa é de que sejam entregues cerca de 43 milhões de declarações de isentos até o final do prazo. Até a manhã de quinta-feira passada, dia 08, a Receita havia recebido mais de um milhão de declarações de isentos, sendo que 976,1 mil foram enviadas pela internet e 60.779, através do Receitafone.
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As pessoas que não entregaram a Declaração de Isentos 2001 não podem perder o prazo deste ano, isto por que a Receita deverá cancelar cerca de 19,1 milhão de CPFs em situação irregular. Se este é o seu caso, então não precisa se desesperar, isto por que a sua situação pode ser regularizada mediante a apresentação da declaração de 2002.
Vale lembrar que se você se inscreveu no CPF no ano de entrega da declaração então não será obrigado a entregar a sua declaração de isento. Também está dispensado o cônjuge, cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado na Declaração de Ajuste Anual do IRPF, quando apresentada em conjunto com o outro cônjuge, em nome deste.
