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SÃO PAULO – As empresas paulistas que devem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terão a chance de quitarem seus débitos com anistia de juros e multas. O Estado de São Paulo aderiu ao convênio aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na semana passada, no dia 20, cujo objetivo é facilitar o pagamento dos débitos das empresas com o ICMS.
Qualquer empresa poderá aderir ao convênio
A boa notícia é que todas as empresas, independente do porte ou valor da dívida, serão beneficiadas com a isenção de encargos sobre os débitos pendentes, com descontos que variam entre 100% e 70%. Contudo, as dívidas deverão ter sido contraídas até 30 de junho de 2002.
As empresas que já vinham parcelando suas dívidas antes do convênio do Confaz podem ficar tranqüilas, uma vez que estas também poderão se beneficiar dos descontos, contudo, da maneira parcial, visto que o desconto será calculado somente sobre as parcelas que ainda faltam ser quitadas.
Quanto antes a empresa decidir acertar suas contas com o Estado maior será o desconto sobre os encargos. Desta forma, a empresa que decidir pagar sua dívida até 30 de setembro, conseguirá um desconto de 100% sobre o valor da dívida em multas e juros. Para aquelas que aderirem ao acordo até 30 de outubro, o desconto será menor, de 90%. Já as empresas que decidirem saldar suas dívidas até 30 de novembro e 30 de dezembro, receberão um desconto de 80% e 70%, respectivamente.
Grande expectativa quanto às adesões
O governo do Estado está otimista quanto ao volume de adesões que deverão ocorrer com o convênio. Em 2000 um programa semelhante de anistia havia sido implantado em São Paulo com resultados bastante positivos. A expectativa é ainda maior se levarmos em consideração que a anistia promovida na época só era válida para débitos do ICMS de até R$ 399,03.
As empresas de pequeno porte respondem por boa parte das empresas devedoras, contudo as dívidas maiores ficam por conta das grandes empresas. Somente no primeiro semestre deste ano, cerca de 7% deixaram de efetuar seus pagamentos, no mesmo período do ano passado este número era bem menor, de 4,12%. Contudo, já a arrecadação do governo, no mesmo período, somente com o ICMS caiu cerca de 5,3%, o que significa uma perda de arrecadação da ordem de R$ 700 milhões.
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Segundo o secretário estadual da Fazenda, Fernando Dall’Acqua, o principal motivo da alta da inadimplência entre as empresas se deveu à desaceleração da atividade econômica no período em razão do racionamento de energia do ano passado. A expectativa é de que com o convênio o Estado recupere cerca de R$ 250 milhões a mais nos próximos meses.
