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SÃO PAULO – O prazo para a entrega das declarações de isento termina nesta sexta-feira, dia 29 de novembro. Todas as pessoas que no ano de 2001 apresentaram uma renda anual inferior a R$ 10,8 mil são obrigadas a entregar esta declaração.
Após o prazo de entrega se encerrar, a Receita Federal acredita que cerca de 13,2 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) serão cancelados por falta de regularização. No ano passado, este número foi de 10 milhões. Segundo a Receita, os cancelamentos deverão atingir as pessoas que se encontram com o CPF em situação irregular, e que possivelmente deixarão de entregar a declaração de isento este ano.
Cancelamento de CPF complica vida do contribuinte
Talvez você não saiba, mas o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser enquadrado em três situações distintas: regular, pendente de regularização e cancelado. Caso você deixe de entregar a sua declaração por um ano, será enquadrado na situação de pendência de regularização, de forma que a declaração deve ser entregue, mesmo com atraso, para que o CPF volte à situação irregular.
Caso você deixe de entregar duas declarações consecutivas, então certamente terá o seu CPF cancelado, o que poderá gerar grandes problemas, uma vez que este documento é essencial para qualquer transação de crédito que você fizer, incluindo ainda, por exemplo, a abertura de conta corrente ou emissão de título de eleitor ou carteira de motorista.
Receita espera receber 45 milhões de declarações
Vale lembrar ainda que as regras para o cancelamento do CPF valem também para as declarações de ajuste anual do imposto de renda, obrigatórias para os contribuintes com renda anual superior a R$ 10,8 mil. Neste caso, a falta de entrega de declaração de ajuste anual consiste no cancelamento do CPF do contribuinte, como no caso da declaração de isentos.
A Receita havia recebido até a tarde desta segunda-feira, dia 25, cerca de 32,342 milhões de declarações de isento, a estimativa é de que até sexta-feira este número chegue a 45 milhões de declarações.
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Por fim, se você ainda não entregou sua declaração é bom não perder tempo, isto por que a tendência é de que haja um congestionamento nos sistemas de recepção de informações no último dia. Neste caso a alternativa seria entregar a declaração através do formulário, que pode ser encontrado nas lotéricas (R$ 0,60) ou nos Correios (R$ 2,00).
