Fisco aumenta fiscalização sobre pequenas empresas que operam com cartões

Empresas têm até final do ano para integrar emissores de cupom fiscal com equipamentos de cartão de crédito

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SÃO PAULO – As pequenas empresas paulistas e de outros 16 Estados devem estar sujeitas a uma maior fiscalização a partir de 2003. Isto porque a partir de janeiro do próximo ano termina o prazo para que estas empresas integrem os Emissores de Cupom Fiscal (ECF), que são as caixas registradoras, aos terminais de Transferência Eletrônica de Fundos, que são os equipamentos de cartão de crédito e débito.

Guerra à sonegação com cartão

A decisão é do Conselho de Política Fazendária (Confaz) e foi acatada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo e dos demais Estados, devendo atingir cerca de 800 mil empresas só no Estado de São Paulo. Atualmente, segundo informações do titular da Diretoria Executiva da Administração Tributária paulista, Otávio Fineis, existem apenas 100 mil Emissores de Cupom fiscal cadastrados no fisco paulista e a medida busca aumentar este número.

A partir de janeiro as empresas não poderão mais emitir comprovante de pagamento de cartão sem valor fiscal, o que deve diminuir a evasão, visto que atualmente o equipamento que emite o comprovante do cartão não é interligado ao Emissor de Cupom Fiscal e, portanto, não podem ser controlados pela Fazenda.

Apesar de não ter uma idéia precisa de quanto é sonegado nas operações de cartão de crédito, a Fazenda lembra que, segundo dados de um levantamento da Credicard os gastos com cartão já respondem por 7% do consumo privado brasileiro, o que equivale a R$ 54 bilhões. Os dados são referentes a 2001 e a expectativa é que cresçam 16% em 2002 alcançando a marca de R$ 68 bilhões.

Prazo não deve ser prorrogado

A iniciativa não é nova, já que em 1998 o Confaz tentou unificar os dois equipamentos. Na época além de não haver regulamentação específica sobre o assunto, a tecnologia disponível era muito cara e inacessível para as pequenas empresas. No ano 2000, a Receita regulamentou a decisão oferecendo para as empresas um prazo para que se adequassem. Este prazo foi revisto em julho de 2001, e está previsto para terminar em 31 de dezembro de 2002.

A regulamentação de 2000 também previa que, neste período de transição, as empresas poderiam autorizar as operadoras de cartão de crédito a quebrarem seu sigilo fornecendo dados para o fisco estadual e federal sobre as transações efetuadas. Desta forma, com exceção das microempresas a partir de janeiro de 2003, todas as empresas que operam com cartão de crédito terão que se adequar à regulamentação, não havendo oportunidade para outros prazos.

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Apesar de nove estados terem assinado um convênio prorrogando o prazo para janeiro de 2004, São Paulo não faz parte deste grupo, segundo Wilson Bento, da Diretoria Executiva da Administração Tributária de São Paulo. Para Fineis do fisco paulista, somente os estados com dificuldades técnicas é que precisaram de um prazo maior, mas isto não é o caso de São Paulo. Através da medida o fisco paulista terá maior controle sobre as empresas, promovendo o que chama de justiça fiscal ao colocar todos os contribuintes no mesmo patamar de carga tributária.