Publicidade
SÃO PAULO – A Assembléia Legislativa aprovou no final de novembro o projeto de lei que traz mudanças para a legislação atual do Simples Paulista. As micro e pequenas empresas já poderão respirar mais aliviadas por conta da redução da carga tributária a partir deste fim de ano.
O projeto de lei consiste na ampliação da faixa de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 25%. Isto significa que o teto de isenção de ICMS para as empresas passará de R$ 120 mil para R$ 150 mil, o que fará com que muitas empresas passem à condição de isentas.
Atualmente existem 877 mil contribuintes do ICMS em todo o Estado de São Paulo, dos quais 540 mil são empresas que faturam até R$ 150 mil por ano, classificadas como microempresas. Com a isenção ampliada para o teto de R$ 150 mil, as empresas que faturam até este limite não precisarão mais recolher o ICMS.
Faixas A e B de faturamento ganham isenção parcial
Outras empresas fazem parte da seguinte faixa de faturamento, conhecida como faixa A, que varia entre R$ 150 mil e R$ 720 mil. Estas empresas serão beneficiadas com a isenção parcial do imposto. Isto significa que elas poderão gozar da isenção do imposto até R$ 150 mil de seu faturamento, o que ultrapassar este valor será utilizado como base de cálculo para o recolhimento da alíquota de 2,2% do imposto.
As empresas enquadradas na faixa B de faturamento, entre R$ 720 e R$ 1,2 milhão, também pagarão menos imposto de acordo com o projeto assinado pelo governador Geraldo Alckmin.
O cálculo para as empresas da faixa B será feito da seguinte forma: os primeiros R$ 150 mil do faturamento serão isentos de ICMS; depois será aplicada a alíquota de 2,2% sobre os R$ 570 mil seguintes, que é a diferença entre os R$ 720 mil de limite da faixa A, menos o teto de isenção de R$ 150 mil; por fim, o que ultrapassar os R$ 720 mil será taxado pela alíquota de 3,2% do imposto.
Continua depois da publicidade
Segundo o secretário Fernando Dall’Acqua a renúncia fiscal por parte do governo tem por objetivo apoiar o desenvolvimento destas empresas a partir da redução significativa de sua carga tributária, estimulando o crescimento e reduzindo a informalidade no mercado de trabalho e sonegação de impostos.
