Prefeitura deve cobrar tributo pelo rodízio de veículos

Projeto que cria o Selo Verde prevê a proibição do tráfego de veículos em dois dias na semana pelo centro expandido; isenção custaria 25% do valor do IPVA

•

Publicidade

SÃO PAULO – Não bastasse o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no próximo ano, o projeto que prevê a cobrança da taxa de lixo da população, mais a instituição de uma nova tarifa de iluminação pública, agora até mesmo o rodízio dos veículos será cobrado dos proprietários de carros.

Nem deficientes físicos escapam da cobrança

Isto mesmo, o projeto que cria o Selo Verde prevê a proibição da circulação de veículos pelo centro expandido em dois dias da semana a serem determinados caso o projeto seja aprovado. O motorista, por sua vez, que não puder se dar ao luxo de ficar com o carro em casa parado por dois dias na semana terá a possibilidade de se isentar da obrigação e ter circulação livre na região todos os dias da semana.

Entretanto, os interessados terão que fazer uma pequena contribuição para a Prefeitura correspondente a 25% do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do veículo. O projeto não livra nem mesmo os veículos isentos do pagamento do IPVA, como acontece com os automóveis de deficientes físicos ou de colecionadores. Caso estes queiram rodar livremente com seus carros, será cobrada uma taxa fixa no valor de R$ 50.

Se a tarifa de 25% sobre o IPVA for aprovada, a arrecadação da Prefeitura deverá ser aumentada em R$ 600 milhões no próximo ano. Contudo, na opinião do vereador Ricardo Montoro para se chegar à arrecadação pretendida seria necessário instituir uma alíquota de 50% sobre o valor do IPVA.

Impasse entre cobrança e arrecadação

A arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo com o IPVA 2003 deverá ficar em torno de R$ 1,430 milhão, de forma que 25% deste total seriam o montante de R$ 357,50 milhões, muito abaixo da arrecadação pretendida. Montoro arrisca dois palpites, ou o vereador Vicente Candido, autor do projeto, muda a estimativa de arrecadação, ou então eleva a alíquota para cerca de 50%.

A boa notícia é que o governo ainda não avaliou o conteúdo do projeto, embora não tenham descartado a hipótese de sua aprovação. Contudo, essa é uma decisão que deverá ficar para o próximo ano, de forma que caso venha a ser aprovado, o novo tributo só poderá ser cobrado no ano seguinte à sua aprovação, isto é, apenas em 2004.

Continua depois da publicidade

Leia também:

Prefeitura de São Paulo quer implantar taxa de lixo

IPTU: reajuste da PGV deverá reduzir número de isentos em 2003