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SÃO PAULO – Um dos motivos para o forte resultado da Receita Federal no ano passado, foi, sem dúvida, o pagamento de imposto de renda atrasado por parte dos fundos de pensão. Desde a década de 80, os fundos e a Receita estavam em disputa na Justiça acerca do pagamento de imposto de renda.
No final de 2001, entretanto, a Receita ofereceu a possibilidade de anistia para os fundos que optassem pelo pagamento da dívida atrasada, cujo saldo seria reduzido em 50% e parcelado em seis vezes. Como resultado desta anistia, os fundos de pensão acabaram pagando o equivalente a R$ 10 bilhões em imposto de renda em 2002. Como o valor já estava provisionado, as entidades não chegaram a sofrer com o pagamento.
Bi-tributação?
Apesar do valor já estar provisionado, o presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada), Fernando Pimentel, acredita que o pagamento de imposto acabou prejudicando o setor. Isto porque, se tivesse sido aplicado, este montante poderia ter sido revertido para os participantes dos fundos de pensão, ao invés dos cofres da Receita.
A Abrapp defende a isenção do pagamento de imposto de renda durante a fase de acumulação, ou seja, durante o período em que os participantes contribuem para os fundos de pensão. Para defender sua posição, Pimentel lembra que os participantes já pagam imposto de renda na hora em que recebem o benefício, de forma que tributar na fase de acumulação seria bi-tributação.
Mudanças à vista
Mas se a Receita ganhou a primeira batalha, os fundos de pensão podem sair vitoriosos com a mudança de governo. O atual secretário da comunicação, Luiz Gushiken, responsável pelo programa para a Reforma de Previdência do PT, é um dos defensores de um tratamento fiscal diferenciado para os fundos de pensão.
Por sua vez, o atual ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, já estuda a flexibilização de algumas regras de investimento estipuladas para os fundos de pensão, sinalizando a intenção de mudar algumas das regras atuais. Considerando que os fundos de pensão são os maiores investidores institucionais no país, a incidência de impostos acabaria desestimulando novos investimentos, com efeitos prejudiciais para o mercado de capitais como um todo.