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SÃO PAULO – Depois de uma batalha judicial de mais de 15 anos, entre os fundos de pensão e a Receita Federal com relação ao pagamento de imposto de renda por parte dos fundos, a Receita Federal ofereceu, no final de 2001, a possibilidade de anistia para os fundos que optassem pelo pagamento da dívida atrasada.
Através da anistia os fundos se beneficiariam de uma redução de 50% no saldo devedor e da possibilidade de parcelamento desta dívida em até seis vezes. Como resultado desta anistia, os fundos de pensão acabaram pagando o equivalente a R$ 10 bilhões em imposto de renda em 2002.
Fundos recebem mais atenção
Como já ficou claro desde que tomou posse, o novo governo pretende dar maior atenção às entidades fechadas de previdência complementar do que às entidades abertas, como fez o último governo.
Dentro deste contexto, o atual secretário da comunicação, Luiz Gushiken, responsável pelo programa para a Reforma de Previdência do PT, anunciou ser favorável a um tratamento fiscal diferenciado para os fundos de pensão.
Dentre os argumentos a favor do tratamento fiscal diferenciado estaria o fato de que os fundos de pensão são os maiores investidores institucionais no país, de forma que a incidência de impostos acaba desestimulando novos investimentos, com efeitos prejudiciais para o mercado de capitais como um todo.
Mudanças podem demorar mais
Entretanto, depois do otimismo inicial é possível que a isenção do pagamento de imposto de renda defendida pelos fundos de pensão demore mais do que se previa. A tributação dos fundos de pensão seria, segundo o presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada), Fernando Pimentel, um dos responsáveis pelo fraco desempenho do setor no ano passado.
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Nesta segunda-feira, o atual secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis, afirmou que é possível que a isenção de impostos para os fundos seja incluída no debate da reforma tributária. Reis afirmou que a isenção vai além da reforma previdenciária, e por isto deverá ser tratada no âmbito da reforma tributária. Como o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu que a prioridade em termos de reforma seria dada à Previdência, a isenção para os fundos pode acabar demorando mais para sair.
Pendências serão discutidas
Apesar de afirmar que existe a possibilidade de que as duas reformas (previdência e tributária) sejam discutidas em paralelo, como reivindicam as próprias entidades de previdência complementar, esta possibilidade parece cada vez mais remota, diante da resistência já enfrentada pelo ministro da Previdência na aprovação de algumas mudanças.
Reis afirmou que na próxima semana será formado um grupo de trabalho para discutir durante um prazo de 30 dias algumas das pendências da gestão anterior, como por exemplo, a portabilidade – que possibilita a transferência da reserva de poupança de um fundo de pensão para outro – o benefício proporcional diferido, resgate das reservas e flexibilização das regras gerais do setor.
