IPTU: aposentados e pensionistas podem estar isentos do imposto

Beneficiários da Previdência Social com renda de até três salários mínimos (R$ 600) podem pedir isenção do IPTU 2003

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SÃO PAULO – O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é sem dúvida um dos itens que mais onera o orçamento do contribuinte no início do ano, juntamente com outras despesas como imposto do carro, material e matrícula escolar, dívidas de fim de ano, etc.

No entanto, o que muitos não sabem é que existe uma parcela de contribuintes isentos do pagamento do IPTU. A legislação prevê isenção do imposto para os seguintes casos:

Condições para isenção do IPTU

Vale lembrar que a o pedido de isenção deve ser feito anualmente, uma vez que a isenção só tem validade durante o ano em exercício. Para ter direito ao benefício é preciso atender alguns pré-requisitos, como comprovar que a residência está sem seu nome e que não possui nenhum outro imóvel. Além disso, é preciso comprovar ainda que o beneficiário reside no imóvel em questão.

Para requerer a isenção do imposto é preciso adquirir o formulário distribuído gratuitamente pela Prefeitura de São Paulo e, junto, anexar as cópias dos documentos relacionados abaixo. Vale lembrar que o pedido pode ser feito a qualquer momento, o tempo de espera do processamento é de cerca de 75 dias.