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SÃO PAULO – Embora para muitos empresários a adesão ao Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte ) seja considerada a melhor opção para pagar menos impostos, em alguns casos essa alternativa pode representar, na verdade, aumento na contribuição. Portanto, antes de decidir pelo regime de arrecadação fiscal, o empresário deve avaliar os prós e contras desse sistema.
De acordo com a Lei Federal 9.317/96, as pequenas empresas podem aderir ao Simples desde que alguns detalhes sejam respeitados. É importante esclarecer que a troca de regime apenas pode ser feita no ano seguinte.
Empresa deve avaliar prós e contras
De acordo com o contador José Maria Chapina Alcazar, da Seteco Consultoria, a adesão ao Simples pode ser vantajosa se a folha de pagamento da empresa exceder 8% do faturamento bruto mensal. Já para as indústrias, deve ser avaliado, primeiramente, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de acordo com a tabela da Receita Federal.
Também deve ser avaliada a real situação financeira da empresa, em caso de prejuízo é melhor optar pelo Lucro Real, visto que o Imposto de Renda e a Contribuição Social podem ser apurados com base no resultado. Já no caso do Simples, os dados são analisados com base no faturamento.
Fiscalização
O empresário também deve estar ciente de que independentemente do regime de tributação escolhido, os balanços, balancetes e demais documentos da empresa não podem ser menosprezados, visto que a Receita Federal está cada vez mais rigorosa na fiscalização das empresas de modo a evitar sonegações fiscais.
Atualmente, as microempresas interessadas em aderir ao Simples devem possuir faturamento anual de até R$ 120 mil enquanto as empresas de pequeno porte devem possuir uma receita bruta de, no máximo, R$ 1,2 milhão, lembrando que a atividade da empresa precisa estar autorizada na lista do sistema do Simples, já que atividades relacionadas a prestação de serviços não podem aderir ao sistema.
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Diferenças dependem da atividade da empresa
O contador cita como exemplo, o caso de uma indústria de cosméticos com faturamento mensal de R$ 30 mil com folha de pagamento em torno de R$ 18 mil. Nessa situação, segundo os dados da Guia Unificada do Simples (Federal), a empresa seria obrigada a recolher R$ 684 para o INSS e R$ 1,5 mil de IPI.
Num regime tradicional, as despesas com Previdência chegariam a R$ 5.040 (em média, 28% entre INSS, terceiros e seguros) e R$ 12 mil com IPI, visto que alíquota para essa categoria é de 40%. Já no caso de uma loja de roupas femininas, com faturamento mensal de R$ 30 mil e folha de pagamento de R$ 1,5 mil, aderir ao Simples seria prejudicial, visto que os gastos com previdência seriam bem maiores do que no regime tradicional.