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SÃO PAULO – A Receita Federal decidiu instituir uma nova declaração para identificar melhor as operações de venda e aluguel de imóveis. A Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) deverá ser entregue anualmente, e deve auxiliar nas operações que não estão sendo declaradas pelas construtoras, incorporadoras e imobiliárias.
A Receita informou ainda que através da Dimob será possível identificar os rendimentos do contribuinte obtidos através do aluguel de imóvel, uma vez que estes dados freqüentemente são omitidos na declaração de imposto de renda.
Transações não passam pelos cartórios
Segundo o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza, somente no ano passado dentre as 450 construtoras e incorporadoras fiscalizadas, foi identificado R$ 1,2 bilhão em evasão fiscal, e é exatamente neste ponto que a Receita espera interferir. Souza afirma que os impostos mais sonegados são: PIS, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Liquido) e IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
O grande problema é que muitas vendas de imóveis são feitas particularmente de forma que não passam pelos cartórios, que, por sua vez, informam todas as transações imobiliárias através da Declaração de Operação Imobiliária (DOI). Por este motivo, a Dimob será útil para identificar essas transações que não passam por cartório. Vale lembrar ainda que a Receita cruzará dados da CPMF como forma de fiscalização.
Como entregar a Dimob
De acordo com a Receita Federal, todas as construtoras ou incorporadoras, imobiliárias ou administradoras de imóveis, que tenham vendido ou intermediado o aluguel de imóveis em 2002 ficam obrigadas à entrega da nova declaração até o dia 30 de abril, sob pena de multa de R$ 5 mil por mês em caso de atraso. A partir do próximo ano o prazo será o último dia útil de março.
A entrega da declaração só pode ser feita através da internet, cujo formulário estará disponível no site da Receita Federal a partir do final de março. O site da Receita na internet é www.receita.fazenda.gov.br.
