IPE estima que mais pobres paguem o dobro de impostos que mais ricos

Famílias com rendimentos de até 2 salários mínimos gastam 27% com impostos; as que ganham mais de 30 salários gastam 7%

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SÃO PAULO – Dentre as propostas em estudo pelo atual governo está a isenção de impostos para os produtos que compõem a cesta básica. Caso aprovada, a medida sem dúvida deve contribuir para diminuir o caráter regressivo da tributação sobre o consumo. Tendência, aliás, que foi recentemente constatada em um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada).

De acordo com informações do IPEA, as famílias que vivem com menos de dois salários mínimos no Brasil, ou seja, R$ 480 mensais, pagam, proporcionalmente, quase o dobro de impostos que aquelas que recebem mais de 30 salários, ou R$ 7.200.

Desequilíbrio tributário

Esta discrepância se deve ao efeito regressivo dos impostos sobre o consumo, como por exemplo, o ICMS e o PIS/Cofins, que juntos absorvem o equivalente a 27% da renda das classes mais baixas frente a apenas 7% das famílias de maior poder aquisitivo. Esta regressividade pode ser explicada pelo fato de que as pessoas de menor poder aquisitivo tendem a gastar mais na compra de bens de consumo.

Por outro lado, as pessoas de maior poder aquisitivo estão sujeitas a impostos que não incidem sobre aquelas de menor poder aquisitivo, os chamados impostos diretos, que inclui além do imposto de renda, o IPVA e o IPTU. A cobrança destes impostos deveria equilibrar a carga tributária das pessoas que ganham mais. Entretanto, a progressividade dos chamados impostos diretos, que segundo o IPEA absorvem 11% da renda dos mais ricos e 2% dos mais pobres, acaba não sendo suficiente para igualar o tratamento tributário.

Imposto de herança

Para tornar esta situação mais equilibrada o governo Lula estaria estudando algumas mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITD). Atualmente, o ITD possui alíquota única de 4%, mas a intenção do governo é criar uma alíquota variável de forma a tributar pesadamente as grandes heranças.

Uma das maiores críticas ao ITD é de que com a globalização dos mercados financeiros, certamente deve contribuir para uma maior evasão de recursos do país. Além disto, é bastante provável que enfrente muita resistência dentro do Congresso, o que acabaria prejudicando a estratégia do governo de promover uma reforma constitucional simples e rápida.

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Mudanças no IR à vista

Uma vez que consiga a aprovação das emendas constitucionais o governo pretende encaminhar outras propostas antigas defendidas pelo PT, como, por exemplo, a reformulação do Imposto de Renda. Uma das mudanças seria a adoção de uma alíquota de 35% para quem ganha acima de R$ 10 mil, a outra seria a redução da margem de deduções para pessoas com rendimento superior a R$ 100 mil por ano, ou o equivalente a R$ 8,3 mil por mês.

Finalmente, estaria sendo estudado o fim da isenção de Imposto de Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos, e a revogação da dedutibilidade dos juros sobre capital no cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas.