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SÃO PAULO – O prazo de entrega da Declaração de Informações sobre Atividades imobiliárias (Dimob) foi prorrogado do dia 30 de abril para 30 de maio pela Receita Federal. A Dimob é uma declaração nova, instituída em fevereiro último, e deve ser entregue obrigatoriamente por construtoras, incorporadoras, imobiliárias e administradoras de imóveis anualmente.
Vale lembrar que a partir do próximo ano o prazo de entrega da Dimob será o último dia útil de março. A nova declaração só pode ser feita através da internet, cujo formulário estará disponível no site da Receita Federal a partir da próxima semana. O site da Receita na internet é www.receita.fazenda.gov.br.
Multa mínima de R$ 5 mil
A declaração foi criada pela Receita Federal como forma de identificar as operações de venda e aluguel de imóveis. Como a Dimob foi recentemente lançada, é provável que muitas empresas ainda não saibam sobre sua existência, contudo, é bom ficarem atentas, pois a empresa que não entregar a declaração ou apresentá-la com incorreções e omissões de dados estará sujeita ao pagamento de multa mínima de R$ 5 mil.
Declaração deve reduzir evasão fiscal
De acordo com a Receita Federal através da Dimob será possível identificar os rendimentos do contribuinte obtidos através do aluguel de imóvel, uma vez que estes dados freqüentemente são omitidos na declaração de imposto de renda.
O coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza, ressaltou que somente no ano passado dentre as 450 construtoras e incorporadoras fiscalizadas, foi identificado R$ 1,2 bilhão em evasão fiscal, e é exatamente neste ponto que a Receita espera interferir.
Um dos principais problemas é que muitas vendas de imóveis são feitas particularmente de forma que não passam pelos cartórios, que, por sua vez, informam todas as transações imobiliárias através da Declaração de Operação Imobiliária (DOI). Por este motivo, a Dimob será útil para identificar essas transações que não passam por cartório.