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SÃO PAULO – De acordo com dados da Receita Federal, a arrecadação total de impostos e contribuições federais em março desse ano caiu cerca de 0,88% frente ao mesmo período do ano passado, contudo frente ao mês de fevereiro, a queda foi ainda mais acentuada, cerca de 3,56%. Na comparação entre trimestres, a queda foi de 0,35%.
Vale ressaltar que esses dados já foram corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A queda no volume arrecadado em março desse ano foi decorrente da base elevada de comparação, visto que em março do ano passado, a Receita Federal havia arrecadado um elevado montante em recursos.
Decisões judiciais e base comparativa
Além disso, a queda também foi reflexo das decisões judiciais favoráveis aos contribuintes com relação ao IPI (Imposto de Produtos Industrializados) e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Desse modo, o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 500 milhões nesse primeiro trimestre do ano com o IPI e R$ 350 milhões com a Cide.
De acordo com o levantamento, as receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal, em termos reais, atingiram cerca de R$ 19,207 bilhões, o que totaliza cerca de R$ 62,535 bilhões no trimestre. Isso representa cerca de R$ 500 milhões a mais do que o estipulado no Orçamento Federal para 2003.
Já as receitas referentes às receitas com privatização e concessão atingiram cerca de R$ 766 milhões em março desse ano, totalizando R$ 3,692 bilhões nesse primeiro trimestre.
