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SÃO PAULO – Dentre as medidas anunciadas como prováveis no âmbito da reforma tributária do atual governo estaria a transformação da CPMF (Contribuição Provisória por Movimentação Financeira) em um imposto.
A iniciativa teria sido comentada inclusive pelo atual ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em entrevista recente como forma de evitar uma perda significativa de arrecadação tributária, visto que a CPMF sozinha responde por cerca de R$ 20,3 bilhões em arrecadação. Se considerarmos que o montante equivale ao Orçamento destinado ao ministério da Saúde, fica fácil verificar a dificuldade de se abrir mão desta contribuição.
Imposto permanente
A legislação atual prevê a manutenção da CPMF até o final de 2004, mas a partir de janeiro daquele ano sua alíquota seria reduzida dos atuais 0,38% para 0,08%. A intenção do atual governo seria manter a alíquota de 0,38% por pelo menos mais um ano, depois do que a mesma seria reduzida gradativamente para os 0,08%.
Dentre as iniciativas defendidas estaria a transformação da CPMF em IMF (Imposto sobre Movimentação Financeira), sendo que a alíquota poderia ser elevada para 0,5% e sua arrecadação dividida com estados e municípios.
O ideal para Palocci seria substituir pelo menos parte da arrecadação da CPMF por outro imposto, pois apesar da comodidade de ser um imposto de fácil arrecadação, trata-se de um imposto cheio de problemas. A percepção do ministro da necessidade de se manter a CPMF não encontrou resistências por parte dos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Medida deve causar polêmica
Apesar disto, a medida está longe de ser um consenso entre os membros do governo e pode acabar sendo vetada no texto da reforma tributária. Pelo menos é o que afirmou nesta terça-feira o ministro do Desenvolvimento Econômico Social, Tarso Genro, em entrevista na Câmara dos Deputados.
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A redução da alíquota da CPMF de 0,38% para 0,08% deve implicar em uma perda de cerca de R$ 16 bilhões aos cofres da União, o que o governo quer evitar. Apesar disto, Genro acredita que a reforma tributária a ser proposta pelo governo terá de satisfazer vários setores da sociedade envolvidos na negociação, e a manutenção da CPMF certamente seria um ponto polêmico.
O ministro também informou que todas as propostas feitas pelo CDES já estariam com o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende enviar até o final deste mês o texto final da proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional.
