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SÃO PAULO – A Receita Federal decidiu apertar o cerco contra as indústrias produtoras e envazadoras de bebidas como forma de inibir o problema da evasão fiscal. A partir de junho, essas empresas deverão declarar mensalmente informações sobre a produção, o estoque e as matérias-primas utilizadas.
Evasão fiscal no ano já é de R$ 99 milhões
A Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de bebidas (Dif-Bebidas) será o mais novo instrumento de controle do setor, e irá abranger todos os setores, ao contrário do que acontecia até então, quando apenas determinadas empresas eram obrigadas a entregar declaração com a mesma finalidade.
Segundo o coordenador de fiscalização da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza, no ano passado a evasão fiscal no setor chegou a R$ 393 milhões. No primeiro trimestre desse ano, esse número já é de R$ 99 milhões. Por este motivo, a Receita decidiu intensificar a fiscalização sobre essas indústrias. Para se ter uma idéia, os instrumentos utilizados para a evasão fiscal apontados pela Receita são as notas fiscais frias e erros de classificação de mercadorias.
Prazos de entrega e multas
O prazo de entrega da Dif-Bebidas será o último dia útil do mês seguinte ao mês de referência, de forma que essas organizações terão um prazo de cerca de dois meses para se adaptarem ao novo sistema. A empresa que atrasar ou simplesmente deixar de entregar a declaração estará sujeita ao pagamento de multa de R$ 5 mil por mês.
Já no caso de omissão de informações a multa será de 5% sobre o valor das transações comerciais da pessoa jurídica, lembrando que este valor não poderá ser inferior ao mínimo estabelecido pela Receita Federal, que é de R$ 100 por declaração autuada.
