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SÃO PAULO – Não é apenas a reforma previdenciária que está causando polêmica entre os brasileiros, a proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso também tem gerado muita controvérsia.
Um dos pontos que tem causado muita discussão é o que se refere ao aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para as empresas prestadoras de serviço, setor que mais gera novos empregos no país.
Ofício busca convencer Senado a suprimir artigo
Buscando convencer o Senado a suprimir o artigo que trata do aumento da CSLL, a Associação Comercial de São Paulo enviou um oficio ao Senado onde relata os efeitos negativos que tal medida pode ter sobre o setor de serviços, especialmente para as empresas que optam pelo lucro presumido. A iniciativa da ACSP recebeu o apoio da Federação das Empresas de serviços do Estado de São Paulo (Fesesp).
De acordo com o artigo da MP 107 que trata do assunto, a base de cálculo da CSLL sobe de 12% para 32% elevando em cerca de 167% os custos das empresas de serviços com o pagamento de CSLL.
Setor já é prejudicado por não participar do Simples
Segundo o ofício encaminhado pela Associação Comercial, um aumento desta magnitude da carga tributária das empresas de serviço coloca em risco sua própria sobrevivência, assim como também deve prejudicar as condições do mercado de trabalho, visto que o setor é o maior gerador de mão de obra. A conseqüência direta da medida seria o aumento do desemprego e da informalidade, o que vai diretamente contra com as bandeiras defendidas pelo governo.
O vice-presidente da Fesesp, Luigi Nesse, acredita que a melhor forma de evitar que as empresas arquem com estes aumentos é tentar derrubar o dispositivo da MP 107 que prevê as mudanças na base de cálculo da CSLL, pois caso contrário, a matéria deverá voltar à Câmara dos Deputados e aí começa tudo de novo.
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Na opinião do vice-presidente da Fesesp, além do impacto negativo no mercado de trabalho é um absurdo aumentar a carga tributária das empresas prestadoras de serviço, que já são impedidas de aderir ao regime Simples de tributação. Dentre as reivindicações da Fesesp está o pedido de enquadramento das empresas de softwares no Simples, assim como de outros setores que haviam sido contemplado na MP 66, mas acabaram sendo excluídos por veto presidencial.
Aumento excessivo
Caso o artigo que aumenta a base de tributação da CSSL para as empresas prestadoras de serviço seja aprovado, uma empresa com faturamento mensal de R$ 100 mil que hoje recolhe R$ 1.080,00 passará a recolher algo como R$ 2.800.
Para o ex-conselheiro da OAB, Raul Haidar, o aumento é excessivo e deve atingir especialmente as pequenas e médias empresas, que serão forçadas a encontrar formas
para compensar este custo. Haidar acredita que diante da alta competitividade do mercado, não haverá repasse de custo ao consumidor, mas as empresas que pretendiam investir vão rever seus planos, e aquelas que não tinham planos de crescer podem optar pelo enxugamento das atividades.
