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SÃO PAULO – A Receita Federal acusou o recebimento de 148 mil declarações do imposto de renda 2003 (ano-base 2002) no mês de maio. O volume de declarações ficou abaixo daquele registrado em maio de 2002, período em que a Receita recebeu 150,8 mil declarações em atraso.
O prazo de entrega das declarações das pessoas físicas se encerrou em 30 de abril, quando a secretaria informou ter recebido algo em torno de 17,5 milhões de declarações até esta data.
A estimativa é de que sejam entregues cerca de um milhão de declarações fora do prazo, o que sugere que nos próximos meses muitas pessoas ainda deverão acertar suas contas com o Fisco.
Multa mínima de R$ 165,74
Para regularizar a situação, o contribuinte não gasta menos do que R$ 165,74, que é a multa mínima cobrada pelo atraso na declaração. O valor máximo da penalidade está limitado a 20% do imposto de renda apurado na declaração do contribuinte.
Vale lembrar ainda que o contribuinte que deixar de entregar a declaração de IR por dois anos seguidos corre o risco de ter o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado, o que implica em problemas para abrir conta em banco, conseguir empréstimos, etc.
Atraso no pagamento do IR
No que se refere à apuração do imposto, caso o contribuinte, ao preparar a sua declaração com atraso, descubra que terá imposto a restituir, então vale lembrar que os encargos pelo atraso serão descontados no valor total a restituir.
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Caso o contribuinte tenha que pagar o imposto em atraso, então além da multa por atraso na entrega da declaração, terá ainda que arcar com os respectivos encargos incidentes sobre o imposto que deveria ter sido pago nos anos anteriores.
Maiores detalhes sobre a regularização do IR das pessoas físicas podem ser obtidos clicando aqui.