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SÃO PAULO – Se o projeto de Reforma da Previdência gerou bastante polêmica e discussão, o mesmo promete acontecer no caso da reforma tributária. Isto porque, ao contrário do que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, tem afirmado, muitos especialistas no assunto acreditam que, se aprovada como está, a reforma deve implicar em um aumento da carga tributária no país.
Dentre os que concordam com esta visão está o ex-secretário da Receita Federal durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel. Atualmente, Maciel é consultor do governo mexicano e conselheiro do governo de Minas Gerais. Recentemente Maciel foi homenageado pelo Centro Internacional de Administração Tributária, entidade que engloba órgãos equivalentes à Receita Federal em países da América e Europa.
ICMS é maior problema do texto proposto
Apesar de concordar sobre a importância e urgência da Reforma Tributária, assim como ressaltar que o texto enviado pelo governo tem muitas virtudes, Maciel acredita que exista um problema central bastante grave: o ICMS.
Sua preocupação reside no fato de que o texto proposto pelo governo o ICMS passa a ser cobrado no destino. Apesar de acreditar que a cobrança no destino seja mais justa, Maciel lembra que da forma que o texto está formulado, os Estados que atualmente são beneficiados pelo fato do ICMS ser recolhido no local de produção acabariam sendo compensados pela União.
Maciel estima que as perdas dos Estados com a mudança da cobrança do ICMS no destino chegam a R$ 10 bilhões, dos quais o Estado de São Paulo sozinho responderia por cerca de 70% deste montante. A compensação destas perdas só seria possível através de aumento correspondente na arrecadação destes Estados, o que por sua vez acabaria prejudicando o contribuinte.
Maciel acredita que deixar o ICMS a cargo dos Estados é perigoso, pois através do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) eles poderiam determinar a adoção da alíquota máxima do ICMS para todos os produtos, o que seria extremamente prejudicial.
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Progressividade é conceito superado
O ex-secretário também não poupou críticas à falta de pragmatismo do governo no que refere, por exemplo, à progressividade. O conceito defendido tanto pelo atual ministro da Fazenda como pelo próprio Presidente da República prevê a cobrança de alíquotas mais elevada para quem tem mais renda e patrimônio.
Na visão do ex-secretário trata-se de um conceito ultrapassado que deixou de ser adotado na maioria dos países, onde o que se defende não é tanto a concentração da base de arrecadação, mas sua ampliação. Com isto, cada contribuinte individualmente paga menos e as perdas com sonegação são bem menores.
Como exemplo da falta de pragmatismo, Maciel lembra que o imposto sobre grandes fortunas só foi adotado na França e ainda assim por um curto período de tempo. Afinal, como lembra Maciel o patrimônio de um indivíduo é formado pelo acúmulo de renda, e como a renda já é tributada através do imposto de renda, a cobrança de imposto sobre patrimônio qualificaria como bi-tributação.
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Além disto, o ex-secretário lembrou que os contribuintes com grandes fortunas podem, se quiserem, transferirem domicílio para outro país. Assim sendo, a cobrança de imposto sobre patrimônio seria, segundo ele, um erro doutrinário, pois em última instância implicaria em aumento da sonegação.
