Prefeitura de São Paulo suspende cobrança da TFE por 60 dias

Nova taxa, que venceria neste dia 10, foi suspensa na terça-feira; quem já pagou a taxa receberá restituição da Prefeitura

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SÃO PAULO – O pagamento da nova Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos (TFE) foi suspenso pela Prefeitura de São Paulo na última terça-feira, dia 08 de julho. A primeira parcela do imposto venceria nesta quinta-feira, dia 10 de julho, mas ficará suspenso pelos próximos 60 dias.

Nova forma de cálculo prejudicaria empresas

A TFE foi aprovada no final de 2002 para substituir a Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento (TLIF) cobrada dos estabelecimentos comerciais. A diferença entre as duas taxas ficou por conta da base de cálculo utilizada pela Prefeitura.

Acontece que no caso da TLIF o cálculo era baseado no número de funcionários do estabelecimento, de forma que quanto maior o quadro de empregados, maior seria a taxa a ser paga.

Já no caso da nova taxa, a TFE, o cálculo é feito com base na categoria de serviços, o que independe do tamanho do comércio. Na prática, isto significa que um pequeno restaurante com apenas três funcionários, por exemplo, passaria a pagar a mesma taxa de um grande restaurante de luxo com mais de 50 funcionários.

Vale lembrar que esta nova forma de cálculo elevaria os custos de algumas empresas com a taxa em até 600% em 2003. Por este motivo a prefeita da cidade, Marta Suplicy, diante das críticas de comerciantes e entidades do setor, decidiu voltar atrás e suspender a cobrança da taxa, reconhecendo que a TFE “pega pesado” em determinados casos.

Associação Comercial obteve liminar na Justiça

Antes mesmo de a prefeita da cidade definir uma posição sobre o caso, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) havia entrado com um pedido de liminar suspendendo a cobrança da TFE para todos seus associados.

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Na mesma terça-feira, o juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 9ª Vara da Fazenda Pública concedeu tal liminar à ACSP e afirmou que o aumento é possível, porém em níveis menores que não onerem o orçamento das empresas de forma excessiva. Desta vez, portanto, o reajuste a ser definido deverá ser limitado a 12,5%, inflação anual medida pelo IPCA.

Perdas serão compensadas

A Prefeitura informou que as empresas que pagaram a taxa antes do vencimento, que seria no dia 10, serão ressarcidas da cobrança, o que será definido nos próximos 60 dias. A forma de pagamento do TFE também será revista, já que os carnês enviados estão com os valores antigos. A idéia é utilizar a internet e as subprefeituras, sendo que em último caso serão impressos novos carnês.