Novo Refis: Receita afirma já ter recebido 300 mil pedidos de adesão

Empresas respondem por 75% dos pedidos, enquanto indivíduos por 25%; primeira parcela vence no dia 31 de julho

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SÃO PAULO – A menos que o governo consiga aprovar de última hora a prorrogação do prazo de adesão ao novo Refis, os contribuintes interessados em conseguir um parcelamento dos débitos (incorridos até o último dia 28 de fevereiro) com a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional ou o Ministério da Previdência têm somente até esta quinta-feira, dia 31/7, para aderir ao programa.

Vale lembrar que o pagamento da primeira prestação do parcelamento também deve ser efetuado ainda nesta quinta-feira, sob pena do contribuinte ter seu pedido de adesão negado.

Programa permite adesão de indivíduos

A grande novidade do novo programa de parcelamento de dívidas é que além de incluir os débitos do INSS, também possibilita a adesão de pessoa física. Além disto, o atraso no pagamento das prestações devidas ao INSS não implicará em exclusão do contribuinte do programa de parcelamento com a Receita Federal.

Mas é preciso atenção por parte do contribuinte, pois o atraso no pagamento das prestações por três meses seguidos ou seis meses alternados implicará na exclusão do programa. Os contribuintes excluídos do novo Refis só poderão tentar novo parcelamento das dividas a partir de dezembro de 2006, ou seja, daqui a mais de três anos.

Mais de 300 mil já aderiram

Segundo informações da Receita Federal, com base em dados levantados até esta última quarta-feira, dia 30/7, o total de pedidos de adesão ao novo refis já chega a 300 mil. Deste total, 225 mil (ou 75%) são pedidos de empresas, enquanto os 75 mil restantes envolvem contribuintes individuais.

Como o prazo de adesão ao programa termina nesta quinta-feira, houve um aumento no número de adesões nos últimos dias. Do total de 300 mil pedidos de adesão, cerca de 11%, ou 33,697 mil, foram entregues somente nesta quarta-feira. A grande maioria dos pedidos de adesão nesta última quarta-feira foi de empresas, que responderam por 81,5% do total de pedidos.