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SÃO PAULO – Depois de o Ministério da Previdência Social ter divulgado que já recebeu mais de 46 mil adesões ao Parcelamento Especial (Paes), batizado de Refis II, que facilita o pagamento dos débitos tributários de empresas e pessoas físicas, a Receita Federal anunciou o recebimento de cerca quase 376.989 pedidos de adesão ao programa.
De acordo com a Receita, deste total cerca de 285.535 correspondia às adesões feitas por empresas e 91.454 por pessoas físicas. O balanço se refere às adesões recebidas até a última sexta-feira, dia 15 de agosto.
Foram recebidas cerca de 26.103 adesões em agosto
As adesões começaram a ser feitas a partir de 27 de junho, sendo que o prazo deveria ter terminado no dia 31 de julho, mas devido à greve dos servidores da Receita, teve seu prazo prorrogado por mais 30 dias.
De acordo com os dados da Receita, antes de o prazo ser prorrogado o órgão havia registrado o recebimento de 350.886 adesões ao Refis II, sendo que deste total, 268.419 se referiam às declarações de empresas. No total, uma diferença de 26.103 adesões recebidas somente na primeira quinzena de agosto.
Saiba mais sobre o Refis II
Embora muitas pessoas ainda não saibam ao certo o que significa o parcelamento especial, é importante ressaltar que o Refis II permite o parcelamento de débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em até 180 meses, desde que estes débitos tenham sido contraídos até 28 de fevereiro deste ano.
Caso o contribuinte, seja ele uma empresa ou pessoa física, não arcar com o pagamento das prestações do parcelamento por três meses consecutivos ou seis meses alternados, ele é excluído automaticamente do programa, e ficará impedido de se beneficiar de qualquer outra modalidade de parcelamento até 31 de dezembro de 2006, entre outras penalidades.
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