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SÃO PAULO – A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira o recebimento de cerca de 418.018 pedidos de adesão ao programa de parcelamento especial (Paes), mais conhecido como novo Refis ou ainda Refis 2.
No último balanço divulgado pela Receita, em 15 de agosto, haviam sido entregues 376.989 adesões, o que significa que em um espaço de 13 dias, o órgão recebeu 41.029 pedidos.
De acordo com o órgão, deste total cerca de 314.237 adesões correspondiam às adesões feitas por empresas e 103.781 por pessoas físicas. O balanço se refere às adesões recebidas até esta quinta-feira, dia 28 de agosto.
Pagamento da primeira parcela vence nesta sexta-feira
O novo Refis permite o parcelamento de débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em até 180 meses, desde que estes débitos tenham sido contraídos até 28 de fevereiro deste ano.
Caso o contribuinte, seja ele uma empresa ou pessoa física, não arcar com o pagamento das prestações do parcelamento por três meses consecutivos ou seis meses alternados, ele é excluído automaticamente do programa, e ficará impedido de se beneficiar de qualquer outra modalidade de parcelamento até 31 de dezembro de 2006, entre outras penalidades.
Vale lembrar ainda que o prazo máximo para adesão ao programa termina neste domingo, dia 31 de agosto, mas a Receita já avisou que se a primeira parcela do refinanciamento da dívida não for paga até esta sexta-feira, dia 29 de agosto, o contribuinte terá o seu pedido de parcelamento indeferido.
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