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SÃO PAULO – O prazo para que as empresas e pessoas físicas parcelassem seus débitos tributários terminou no último domingo, dia 31 de agosto. De acordo com o balanço divulgado pela Receita Federal nesta terça-feira, um total de 455.871 contribuintes aderiram ao Parcelamento Especial (Paes), batizado de Refis 2.
Novo Refis estava mais flexível
Segundo o anúncio feito pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Leonardo Couto, deste total de contribuintes que aderiram ao programa, 341.043 se referiam aos pedidos feitos por pessoas jurídicas e 114.828 por pessoas físicas.
Os números divulgados se referem a um crescimento da ordem de 250% em relação ao primeiro Refis, cujo prazo encerrou em dezembro de 2001. Na ocasião, foram recebidas 130 mil adesões ao programa de refinanciamento de dívidas.
Couto atribui o crescimento do número de adesões ao fato de as regras do novo Refis terem sido mais flexíveis. Além disso, no total geral de adesões há a inclusão de pouco mais de 114 mil pessoas físicas, enquanto no antigo Refis apenas as empresas podiam participar do programa.
Quem não aderiu ao Refis 2 vai ser fiscalizado
O secretário-adjunto estimou ainda que cerca de 80 mil contribuintes que haviam ficado de fora do antigo Refis aderiram ao programa até 31 de agosto. O programa de parcelamento especial permitia aos contribuintes o parcelamento de dívidas com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Para quem mantinha débitos em aberto com a Receita e com a PGFN a situação tende a ficar complicada. Segundo Couto, os devedores que não aderiram ao Refis 2 já estão na mira do fisco e as multas para quem for autuado será para lá de salgada, podendo chegar a 75% do valor da dívida, além de ter que ser paga à vista. Caso tivessem aderido ao novo Refis, estes contribuintes poderiam ter o débito parcelado em até 180 meses.