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SÃO PAULO – Ao que tudo indica os contribuintes devedores que não aderiram ao programa de Parcelamento Especial de Débitos (Paes) da Receita Federal se tornarão alvo de fiscalização por parte do Fisco.
Acontece que a Receita ofereceu uma chance para que as pessoas físicas e empresas pudessem pagar seus débitos com o Fisco de forma facilitada, dividindo o parcelamento em até 180 prestações corrigidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O prazo para aderir ao programa, batizando também de Refis 2, terminou em 31 de agosto último.
Neste sentido, quem não aderiu ao novo Refis, ou então foi excluído do primeiro programa de Recuperação Fiscal e não contestou sua dívida administrativamente ou na Justiça será alvo de fiscalização por parte do Fisco. A intenção é a de se criar uma lista negra com o nome destes contribuintes, que agora terão maiores dificuldades em quitar estes débitos.
Sem novas chances
De acordo com a Receita Federal, não há a mínima possibilidade de reabertura do novo Refis ou alternativa de adesão após o vencimento. Desta forma, quem perdeu a oportunidade de acertar suas contas com o Fisco terá mais dificuldades para quitar suas dívidas.
Além de não haver mais o parcelamento do débito, que no caso do Refis 2 chegava a 180 prestações, o contribuinte terá que pagar uma multa bastante salgada sobre o valor da dívida. Isto é, o saldo devedor será maior e terá que ser pago à vista. Situação complicada para muitos contribuintes.
Cruzamento de dados deve começar nos próximos dias
Nos próximos dias, a Receita Federal irá cruzar os dados dos contribuintes que aderiram ao novo Refis com o cadastro de devedores. Aqueles que forem identificados como os que continuam em débito com o Fisco serão alvo de fiscalização. E não são poucos esses contribuintes.
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De acordo com o secretário-adjunto da Receita, Leonardo Couto, as adesões ao Refis 2 respondem por apenas 5,4% dos 8,544 milhões de devedores da Receita. No total, os débitos reconhecidos chegam a algo em torno de R$ 467,83 bilhões. Além disso, ainda segundo Couto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está cobrando, na Justiça ou em ajuizamento, 4,693 milhões de contribuintes, que, juntos, devem R$ 189,57 bilhões.
Por fim, para quem se encontra nesta situação o momento não deve melhorar, sobretudo pelo fato de a Receita ter afirmado que os contribuintes que ficaram de fora do primeiro e do novo Refis não terão nenhum outro tipo de benefício.
